TCE-SP suspende edital de obras do Rodoanel Norte

Propostas de interessados na licitação seriam apresentadas em sessão pública nesta quinta-feira (29)

O Tribunal de Contas de São Paulo determinou ontem que a gestão João Doria (PSDB) suspenda o edital de R$ 1,5 bilhão para conclusão das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A sessão pública de recebimento das propostas estava marcada para quinta-feira (29). 

O Rodoanel é estratégico para o Porto de Santos, ao facilitar o transporte de cargas entre o complexo marítimo e o Interior do Estado.

O conselheiro Dimas Ramalho deu cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresente esclarecimentos sobre a licitação. Em análise preliminar, o conselheiro afirma ter encontrado indícios de “ameaça ao interesse público” no certame.

A decisão atende a pedidos apresentados pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), pela refeitura de Guarulhos e pelo químico Alan Zaborski. As representações questionam uma série de regras do edital que, segundo os proponentes, violam o princípio da isonomia e o sigilo das propostas, trazem exigências muito específicas, podem prejudicar as propostas mais vantajosas para a administração pública e comprometer a mobilidade urbana em Guarulhos, na região metropolitana paulista. “A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades”, determinou Ramalho. 

Maior obra do Estado, com gasto de R$ 10 bilhões já realizado, o Rodoanel está paralisado desde 2018 quando a Operação Pedra no Caminho, da Lava Jato de São Paulo, levou à denúncia de fraudes e superfaturamento. A promessa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) era de conclusão em 2016.

O edital embargado foi lançado por Doria para a conclusão de 44 quilômetros do trecho norte, para ligar a Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona norte da capital. A previsão de entrega agora é em fevereiro de 2022. 

Em nota, o DER negou haver ilegalidade ou cerceamento de competitividade no edital, e disse que vai prestar todas as informações solicitadas pelo TCE. 

Tudo sobre: