Sindamar denuncia falhas no Datavisa

Um problema já alertado pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) voltou a ocorrer nesse final de semana. Ao menos oito navios foram impedidos de atracar no Porto de Santos por falhas no sistema da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Datavisa, que demorou a acusar o pagamento da Guia de Recolhimento da União(GRU). Isso impediu a emissão da Livre Prática, que permite a atracação e movimentação de cargas.

O documento é emitido mediante a compensação do valor, que, no caso, foi quitado na última quinta-feira. Porém, as embarcações que estivessem com o Certificado Sanitário em ordem poderiam atracar. A inspeção antes da liberação é necessária só em casos de documentos vencidos.

O procedimento visa a segurança, pois o órgão deve assegurar que não há tripulantes doentes a bordo. Entretanto, mesmo se a embarcação estiver com a documentação em dia, não é autorizada a operação antes da inspeção no cais santista.

De acordo com diretor executivo do Sindamar, José Roque, nos portos de Paranaguá (PR) e Salvador (BA), a permissão é dada assim que o comandante envia a Declaração Marítima de Saúde, informando que não existem tripulantes com enfermidades – nesse caso a vistoria pode ser feita no dia seguinte.

“Esse tipo de ação (falta de autorização) prejudica não só os armadores e agentes, com custos adicionais ao navio exportador, como a operacionalidade dos terminais, aumentando a fila de navios na Barra. Isso penaliza todos os intervenientes na cadeia logística do comércio exterior”.

Prejuízo

Roque comenta que o prejuízo de um navio inoperante gira em torno de US$ 15 mil por dia. O valor é uma estimativa de todos os gastos extras com manutenção da embarcação, eventuais multas contratuais por atrasos e distratos, além de gastos com estadia de caminhões e vagões, caso os armazéns estejam ocupados, entre outras situações.

Sistema é falho

Roque relata que os problemas técnicos no Datavisa ocorrem desde 2009. A questão, inclusive, é de conhecimento da diretoria da Anvisa, em Brasília, mas, apesar disso, segundo ele, nenhuma melhoria foi realizada. “A situação quanto ao atendimento da Anvisa é insustentável”, diz.

Diante disso, as associadas do Sindamar enviaram os comprovantes para o posto local do órgão. A resposta, porém, era insatisfatória, de que “só liberariam a Livre Prática quando aparecesse no sistema (o valor) e que o navio deveria aguardar (na barra)”.

O diretor-executivo do Sindamar diz que, em geral, a unidade local da Anvisa responde a questão da seguinte forma: “Considerando que, em casos de problema de sistema, este posto não dispõe de competência técnica para resolver a questão”.

A instrução é para que o caso seja encaminhado à gerência do órgão em Brasília. Mesmo assim, Roque informa que a resposta vem em tom de lamentação por não poder prestar um suporte adequado.

“Esse tipo de mensagem demonstra a falta de comprometimento com o comércio exterior e com a importância e magnitude do nosso porto, afetado pela inércia e pela falta de pro atividade dos servidores”.

A Tribuna entrou em contato com a Anvisa mas não obteve resposta.

Em Brasília 

O diretor-executivo do Sindamar diz que o assunto foi apresentado ao ministro de Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, e ao secretário Nacional dos Portos, Diogo Piloni, em audiência no dia 13 de fevereiro. O evento contou com a presença dos deputados federais Junior Bozzella (PSL) e Rosana Valle (PSB). O sindicalista diz que o ministro vai convocar Anvisa e outros órgãos atuantes no Porto para uma reunião