Projeto que estende benefícios do Reporto ao Redex recebe parecer favorável
Depois da aprovação do deputado Marco Bertaiolli, medida será votada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3.412/2019, que estende os benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) ao Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e aos terminais retroportuários que movimentam contêineres vazios, recebeu parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O projeto agora segue tramitação para ser votado no colegiado.
O PL 3.412/2019 é de autoria da deputada federal Rosana Valle (PSB-SP). “Somos favoráveis à inclusão do Redex como beneficiário do Reporto, por desempenhar atividades fundamentais para o tratamento e despacho das mercadorias que passam pelos portos brasileiros”, afirmou a parlamentar. Para ela, a medida “levará à modernização dos equipamentos”, aumentando a eficiência das operações.
