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Sexta-feira

3 de Julho de 2020

Novo sistema vai agilizar emissão da Livre Prática

Com o PagTesouro, no sistema Porto Sem Papel, informações referentes aos pagamentos de taxas serão transmitidas de forma ágil

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) utilizam, agora, o PagTesouro no sistema Porto Sem Papel (PSP). Com a ferramenta, informações referentes aos pagamentos de taxas serão transmitidas de forma ágil, o que vai garantir maior celeridade na obtenção do Certificado de Livre Prática e do Certificado Sanitário de Bordo para embarcações, necessários para suas atracações nos complexos marítimos. 

A nova funcionalidade, gerida pela Secretaria de Tesouro Nacional, está disponível desde o último domingo (21). Ela foi considerada um avanço pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). 

A entidade apontou, por diversas vezes, que a demora na identificação do pagamento de taxas portuárias causava espera excessiva e, consequentemente, prejuízos no Porto de Santos. Isto porque, na antiga modalidade de pagamento, os agentes de navegação solicitavam a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) através de cobrança bancária, para que esses certificados fossem fornecidos às embarcações. 

No dia seguinte ao pagamento, o banco enviava as informações para a Anvisa, que, por sua vez, encaminhava ao PSP. O Ministério da Infraestrutura admitiu que, em alguns casos, o tempo necessário para que as informações do pagamento fossem processadas chegava a cinco dias corridos em feriados prolongados. A Tribuna relatou diversos problemas deste tipo. 

Com a integração entre PSP e PagTesouro, não é mais necessária a geração de boleto bancário. Agora, a informação do pagamento chega ao sistema em minutos após a operação bancária. Nesse primeiro momento, a ferramenta oferece apenas o pagamento através de débito em conta no Banco do Brasil. 

No entanto, já foi publicado edital para adesão de outros bancos à modalidade de pagamentos. Até setembro, o serviço deve ser oferecido também por meio de outras instituições financeiras. 

"Essa é mais uma conquista, e  parte de um esforço conjunto dos órgãos anuentes do setor portuário e o resultado de vários debates no ambito da Conaportos", destacou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. 

Já o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destaca a modernização das atividades. “Seguimos simplificando e modernizando o setor de infraestrutura, o Porto Sem Papel passa a contar com formas de pagamento mais modernas, definitivamente vamos colocando o setor no século 21”.

Para o diretor-executivo do Sindamar, José Roque, a nova ferramenta trará agilidade na atracação das embarcações. “A Fenamar (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima), o Sindamar e demais sindicatos, há tempos, têm apresentado em Brasília o pleito da categoria para que o sistema Datavisa fosse substituído e ou modernizado. E entre as opções e sugestões apresentadas, tinha a que houvesse um convênio com a rede bancária. Agora, a Anvisa apresenta o convênio firmado com o Banco do Brasil. E, para as agências que possuem conta neste banco, o pagamento através do Sistema PagTesouro proporciona ao agente marítimo a confirmação de pagamento em 30 minutos, o que acreditamos resolve muitos dos nossos problemas sobre esta questão”.

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