Mudanças na amarração de navios no Porto de Santos são adiadas
O plano prevê que, em 75 dias, esses serviços sejam repassados aos operadores portuários
A Autoridade Portuária de Santos, novo nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, adiou o prazo para mudanças nas regras de amarração, desamarração e puxadas de navios no Porto de Santos. O plano prevê que, em 75 dias, esses serviços sejam repassados aos operadores portuários.
Inicialmente, a regra passaria a valer na última sexta-feira (10). Porém, a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) e o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), que são contra a medida, pediram o adiamento do prazo. Para as entidades, o valor da amarração e da desamarração está embutido nas tarifas portuárias e a medida forçará um aumento de custos aos usuários do Porto de Santos.
As duas entidades questionam se haverá redução da tarifa portuária. Além disso, também perguntam se haverá divulgação, por parte da estatal, de informações sobre as empresas credenciadas para o serviço.
Após os pedidos e considerando as dificuldades vivenciadas pelo setor, decorrentes da pandemia de coronavírus, a Autoridade Portuária editou uma nova resolução sobre o assunto. Agora, os serviços de amarração, desamarração e puxadas de navio, quando realizados pelos terminais por seus empregados ou por empresas terceirizadas de navegação de apoio portuário, poderão ser cobrados diretamente do armador ou seu representante.
Pela regra, o terminal portuário deve informar, antecipadamente, quais berços e cabeços serão utilizados pelos navios. Já a atracação nos pontos públicos ocorre normalmente, sob a responsabilidade da estatal.
De acordo com a nova decisão da Autoridade Portuária, os terminais operados pela Transpetro, na Alemoa, estão fora da determinação. Portanto, permanecem utilizando os serviços da estatal que administra o Porto de Santos.
Repercussão
Para o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, prevaleceu o bom senso na decisão da Autoridade Portuária de rever o prazo para a implantação da nova norma. Para o executivo, a decisão só aumentará os custos no Porto, transferindo para o armador a responsabilidade da estatal que administra o cais santista.
“A medida aumenta os custos dos armadores pelos serviços prestados nos portos brasileiros, alvos de constantes reclamações em suas associações de classe. Essa cobrança pela amarração de navios já se encontra embutida nas despesas com mão de obra empregada na atracação, nos termos da própria tarifa do Porto de Santos, fixada unilateralmente pela Autoridade Portuária”, afirmou José Roque.
