Mudança em acordo do Portus preocupa trabalhadores e aposentados

Uma mudança no acordo firmado para resolver problemas financeiros do Portus, o fundo de pensão dos portuários, preocupa trabalhadores e aposentados. Os participantes, que passaram a arcar com novos percentuais de contribuição em abril, terão os valores devolvidos. Apesar dos ressarcimentos, segundo as autoridades, o plano está mantido, mas ele passará a valer apenas neste mês.      

O deficit do instituto chegou a R$ 3,42 bilhões. Mas o acordo assinado no final do mês de março prevê o equacionamento das contas em 15 anos. Do total, R$ 1,7 bilhão serão aportados pelas patrocinadoras. Já os participantes deverão arcar com R$ 1,6 bilhão. Em Santos, cerca de 4 mil portuários devem ser afetados. Em todo o País, são mais de 10 mil.    

Em abril, após a entrada em vigor do acordo, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, enviou uma série de recomendações sobre o plano. Elas giravam em torno de medidas para garantir a saúde financeira das patrocinadoras. Isto porque algumas delas serão seriamente impactadas pelos aportes.   

Agora, mais de dois meses após o início das contribuições baseadas em novas alíquotas, surgiu a informação de que o acordo entrará em vigor apenas neste mês e não em abril. Com isso, há a necessidade de devolução dos valores pagos até agora por aposentados, pensionistas e trabalhadores.  

A questão foi vista com preocupação pelo presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos. Para ele, a medida causa desgaste e apreensão entre os segurados do Portus que, em sua maioria, são aposentados.  De forma informal, o representante dos trabalhadores informado que haverá ressarcimentos, mas sem mudanças nas condições expostas no acordo. 

“Não concordo com a forma intramuros como está sendo tocada a questão. A questão tem relevância para participantes e ficamos sabendo de forma extraoficial. O Sindaport defendeu o acordo que está em vigor, mas não dá pra fazer as coisas de forma sigilosa. Isso dá margem ao terrorismo, medo, desconfiança”, destacou o sindicalista.  

Governo 

Procurado, o Ministério da Infraestrutura confirmou que o início da vigência do acordo do Portus precisou ser postergado para junho deste ano. Segundo a pasta, isto aconteceu “devido a ajustes finais necessários à aprovação definitiva do plano. Dessa forma, os valores descontados dos assistidos a título de contribuições extraordinárias nos meses de abril e maio serão integralmente ressarcidos nas competências de junho e julho, respectivamente”. 

No entanto, as contribuições continuarão a ser cobradas normalmente nos meses seguintes. O Ministério da Infraestrutura também destaca que serão mantidos todos os compromissos firmados pelas patrocinadoras, incluindo a Autoridade Portuária de Santos. 

A estatal que administra o Porto de Santos destacou que, para os participantes do Portus, nada mudará. Os aportes das patrocinadoras serão realizados ainda neste mês, sendo que a estatal desembolsará cerca de R$ 120 milhões.  “As patrocinadoras também receberão o dinheiro de volta e o pagamento da contribuição extraordinária seguirá o mesmo padrão”.  

Já a Sest informou que “não dispõe de informações sobre quais foram as decisões tomadas após a sua manifestação, tendo em vista não se tratar se sua competência, bem como fiscalizar ou auditar os atos das empresas estatais”. 

Acordo

O termo de conciliação, firmado pela Advocacia Geral da União, prevê um novo plano de custeio. No novo modelo, os assistidos e pensionistas terão aumento nas contribuições no valor de 18,43%. Além disso, não haverá mais o 13º terceiro salário, conhecido como abono anual, e os pagamentos serão congelados, sem o reajuste anual pela inflação.     

Um aposentado que recebia, até o início de abril, R$ 5 mil do Portus contribuía com 10% do valor, R$ 500. Com o plano, passou a ser equivalente a R$ 911,50. Com isso, a contribuição total é de R$ 1.411,50.