Justiça mantém suspensão da dragagem do Porto de Santos
Decisão foi tomada após pedido de reconsideração de empresa contratada para o serviço
A juíza federal Alessandra Nunyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, manteve a suspensão do contrato de dragagem do Porto de Santos. A decisão foi ratificada após manifestação da DTA Engenharia, que foi contratada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para o serviço.
O contrato de dragagem do Porto de Santos está suspenso desde o último dia 13, após um mandado de segurança impetrado pela Van Oord Operações Marítimas. A empresa ficou em segundo lugar na licitação promovida pela autoridade portuária.
Na ocasião, a magistrada também suspendeu a expedição da ordem de serviço, o aval para o início dos trabalhos. O contrato de dragagem em vigor, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Van Oord, prevê a remoção de sedimentos até o próximo dia 20.
Em sua manifestação, a DTA pediu a reconsideração da decisão. Apontou a ausência de informações prestadas pela Van Oord, o que revelaria a ausência de pressupostos para o deferimento do pedido. E também destacou que o mandado tem trechos já utilizados em outra ação, que foi indeferida pela Justiça.
Na decisão, tomada na noite de quarta-feira (22), a juíza manteve suspensão do contrato “para permitir melhor conhecimento acerca de eventuais riscos de sobreposição dos serviços ou mesmo evitar o comprometimento na apresentação da batimetria para o ateste de pleno cumprimento daquele executado pelas empresas Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. e Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda”.
A juíza federal aguarda as informações que devem ser apresentadas pela autoridade portuária, já que a estatal é responsável pela contratação do serviço e realizou o pregão eletrônico que é alvo de apontamentos da Van Oord. A DTA também ainda precisa apresentar seus apontamentos.
Alegações
A empresa holandesa aponta que a DTA não tem capacidade técnica e os equipamentos necessários para dragar o Porto de Santos pelos próximos dois anos. Isso porque as dragas estariam destacadas para outro serviço, fora da cidade. Também apontou indícios de irregularidades na contratação da empresa.
A Codesp informou, em nota, que vai apresentar seus argumentos, no âmbito do Poder Judiciário, dentro do prazo legal pertinente. E garante que a dragagem segue realizada por meio do contrato do Dnit.
Procurada, a empresa que venceu a licitação informou, em nota, que “a Justiça não decidiu, aguardando as contestações da Codesp e da DTA, conforme despacho. A DTA segue confiante na Justiça!”.
