Justiça do Trabalho reduz multa de terminal de R$ 839 milhões para R$ 70 milhões

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, José Bruno Wagner Filho, reduziu de R$ 839,6 milhões para R$ 70 milhões o valor da multa aplicada à Santos Brasil pela contratação de mão de obra irregular no lugar dos profissionais de estiva - avulsos ou vinculados. O processo corre na Justiça do Trabalho desde 2016 e já foi transitado em julgado (não cabe recurso).

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O Sindicato dos Estivadores (Sindestiva) entende que a decisão em favor da categoria é uma vitória, mas pretende rediscutir os valores. Segundo o diretor beneficente do Sindestiva, Sandro Olímpio da Silva, a empresa deve os R$ 839,6 milhões – o cálculo é baseado na multa que havia sido estipulada pela própria Justiça em relação à mão de obra irregular (R$ 20 mil por profissional).

O advogado do Sindestiva, Marcelo Vaz, ressalta que a discussão para aumentar o valor da multa está amparada na atitude da empresa de, segundo ele, continuar contratando mão de obra irregular.

A Tribuna entrou em contato com a Santos Brasil que, em nota, informou que “não comenta processos judiciais e seguirá com os meios legais para reverter esta decisão”.