Governo Federal prepara proposta sobre Portus

Trabalhadores portuários e aposentados que recebem benefício do Portus, o fundo de pensão da categoria, aguardam o posicionamento formal do Governo Federal sobre as propostas apresentadas para evitar o colapso financeiro do instituto. Segundo o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), só há recursos para os pagamentos do próximo mês, e uma reunião está marcada para o próximo dia 11.

No final do ano passado, o Governo Federal fez um aporte de cerca de R$ 90 milhões que garantiu a sobrevida do Portus. O montante está prestes a acabar e, até o momento, não foi adotada nenhuma ação definitiva para resolver o problema. Na ocasião, a dívida estimada do fundo estava na casa dos R$ 3,5 bilhões.

Para encaminhar uma solução, os sindicatos e associações participantes do fundo de pensão apresentaram um projeto, aprovado pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), para equacionar a situação. A informação extraoficial é de que a proposta foi barrada pela Advocacia Geral da União.

Depois, foi apresentada uma proposta pelo governo. Entre os pontos levantados estão: a extinção do Portus, a transferência do Plano de Benefícios do Portus 1 ao Banco do Brasil e o arrendamento das áreas portuárias como garantia, além de novo plano de previdência para os concursados que ainda não têm e redução de benefícios.

“Tínhamos um plano muito bom, que foi apresentado pela Abeph. Mas não nos deram retorno formal. Sabemos de boca que ele foi negado, mas ninguém colocou no papel”, disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que há um esforço por parte das estatais patrocinadoras, juntamente com órgãos governamentais, visando equacionar o deficit. “A agenda de reuniões no sentido de debater o assunto está em curso e uma nova rodada está para ser confirmada em breve”, informou o órgão.

Codesp e sindicato negociam acordo

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) terão, hoje, uma nova rodada de negociação sobre o acordo coletivo dos trabalhadores da empresa. E a entidade laboral não descarta iniciar uma greve no final do mês, caso a Autoridade Portuária não reavalie as propostas apresentadas.

O acordo coletivo dos trabalhadores da Docas está vigente até o dia 30. Para os próximos 12 meses, a Docas propôs reajuste salarial de 25% do INPC acumulado entre junho de 2018 e 31 de maio deste ano. As horas extraordinárias serão pagas com acréscimo de 50% sobre salário-base hora diurno. Nas horas de refeição e nos feriados, a proposta prevê acréscimo de 100%.

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, as ofertas da Docas são o que está previsto na legislação trabalhista. Por isso, segundo ele, não há ganho se nem a manutenção do que já foi conquistado pela categoria. “O índice é vergonhoso. Nós temos que garantir as conquistas que conseguimos em anos de negociação. É o caso do adicional noturno, que querem passar para 20%. Era de 50% desde 1965”, afirmou.

O presidente do Sindaport aponta que “acredita na negociação”, mas que “é preciso furar a intransigência do governo. Mantendo essa postura, vamos endurecer a relação”.

Autoridade portuária

Em nota, a Codesp informou que a proposta integra o plano de reestruturação econômico-financeiro da empresa, afim de saneá-la. “Ponto fundamental da proposta foi resguardar as disposições previstas na legislação trabalhista. A companhia está aberta para, da forma mais transparente e detalhada possível, receber os representantes sindicais demonstrando que o acordo mais vantajoso é aquele que preserva a empresa como um todo”.