Frederico Bussinger: Reformas portuárias 2012/13: dito e feito (II)

O foco da modelagem são os ativos do porto organizado, algo em que os potenciais investidores devem estar atentos

Além dos R$ 54,2 bilhões em concessões, arrendamentos e Terminais de Uso Privado - TUP (2014-17), o “Programa de Investimentos em Logística: Portos”, lançado na concorrida cerimônia daquele 6/DEZ/12, incluiu investimentos em acessos terrestres e dragagem. 

Assine A Tribuna agora mesmo por R$ 1,90 e ganhe Globoplay grátis e dezenas de descontos!

Esses, via PAC (50m08s do evento), “portanto, sem contingenciamento”, esclareceu a presidente.

Acessos – dito: R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bi rodoviários e R$ 0,4 bi ferroviários, com 45 intervenções em 18 portos (26m09s). Feito: O 7º e último balanço do PAC foi apresentado em 30/AGO/18. No quadro-síntese (pg. 21), arrolam-se quatro acessos, sendo três em execução: todos eles no Porto de Santos.

Dragagem - dito: i) Lançamento do Plano Nacional de Dragagem - PND-II, prevendo investimentos de R$ 3,8 bi até 2017 (23m05s); ii) Novo modelo, do qual destacam-se contratos de até 10 anos; contratação por profundidade garantida (ao invés de por volume); utilização do RDC (inicialmente concebido para as obras da Copa e das Olimpíadas); e em 5 blocos de portos (ao invés de individualmente). 

Feito: a página do Ministério da Infraestrutura, recém atualizada, não menciona valores despendidos. Indica oito concluídas e seis em andamento (7º Balanço do PAC, números inferiores). Também aponta ser o volume do PND-II de 44,6 Mm3 (83 Mm3 e R$ 1,5 bi no PND-I, de 2017). De ambas as informações, é possível depreender-se, também, que a contratação por blocos, louvada em prosa e verso na cerimônia (24m50s), acabou não sendo implementada. Os contratos arrolados (concluídos e em andamento) são por porto!

A par dessas avaliações, realizado X anunciado, amplia a compreensão o cotejamento do realizado X necessário: constantes reclamações e o quase consenso em que a dragagem (acessos também) segue sendo gargalo dos portos brasileiros. No mínimo, é um indicador qualitativo, não?

Duas outras análises aprofundam (sem trocadilho!) as avaliações de dragagem: i) Auditoria Operacional do TCU (Acórdão nº 735/2014) e ii) Análise econômica dos dois PNDs, feita pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2016. Dentre as várias conclusões das análises, valem ser destacadas: i) Do TCU, após ouvida a SEP: “Das irregularidades verificadas nessas auditorias, as principais foram deficiências na elaboração dos projetos e dos orçamentos das obras, com o consequente superfaturamento dos contratos” (Item-6; pg. 21). ii) Da avaliação econômica da UFSC: “...foram aferidos retornos econômicos positivos para todos os portos avaliados; porém, face ao montante de investimentos e à magnitude dos retornos financeiros, a viabilidade dos investimentos com estas obras não foi confirmado” (pg. 231). 

Nesse momento de discussão das desestatizações portuárias, essas informações/conclusões são fundamentais. Isso por saber-se que os (nevrálgicos!) acessos terrestres, ou são obra pública ou concessão à parte. E mesmo tendo-se em conta que a análise da UFSC não considera externalidades – que, se tivessem sido, “poderiam indicar resultados de maior viabilidade dos programas”. Afinal, o foco da modelagem são os ativos do porto organizado, algo em que os potenciais investidores devem estar atentos.

(*) Sobre o artigo anterior, a coluna recebeu gentil mensagem da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, sobre dados caracterizados como “esforço de governo”, que agregam outra dimensão à avaliação. No período 2013-20, foram autorizados investimentos de: i) R$ 9,5 bi em terminais arrendados (28); ii) R$ 5,3 bi em novos arrendamentos (37); e R$ 34,63 bi em TUPs (187).

Tudo sobre: