Contrato de dragagem do Porto de Santos é suspenso
Determinação partiu da Justiça Federal, que acatou pedido feito pela Van Oord Operações Marítimas
O Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aprovou a contratação da DTA Engenharia para realizar a dragagem do Porto de Santos por R$ 274 milhões. O aval foi dado no último dia 8 e o contrato, assinado 24 horas depois, segundo a Codesp.
Porém, a Van Oord Operações Marítimas, que foi derrotada na licitação promovida pela autoridade portuária, recorreu à Justiça e entrou com mandato de segurança. Como resultado, a juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha suspendeu o processo de contratação da obra.
A magistrada ainda determinou que a Docas preste informações sobre o processo licitatório. A decisão foi tomada na noite da última segunda-feira.
“Referida demanda já noticiava alguns questionamentos relevantes da área técnica da Codesp em relação à proposta apresentada pela licitante vencedora [DTA Engenharia Ltda], seja quanto à disponibilidade de duas dragas, ou mesmo quanto à produtividade mínima exigida. Dentre outros, consistem esses argumentos reproduzidos na presente demanda, recomendando-se, dentro do poder geral de cautela, determinar a suspensão de todos os atos e procedimentos dirigidos à celebração do contrato objeto do Pregão Eletrônico nº 27/2019, inclusive a expedição de ordem de serviço, caso já assinado o contrato”, destacou a juíza em sua decisão.
Esta é a segunda vez que a Van Oord recorre à Justiça para impedir a contratação da DTA para a obra. No fim do ano passado, a empresa holandesa entrou com um outro mandado de segurança, que não foi acatado pela juíza federal Lisa Taubemblatt.
Na ocasião, a magistrada não julgou adequada a forma como a Van Oord recorreu ao judiciário. A empresa argumentou que a DTA não tem capacidade técnica para atender às necessidades do Porto de Santos e que não atende aos requisitos mínimos estabelecidos no edital de licitação.
Os apontamentos se referem, principalmente, à produtividade mínima das dragas exigida no processo licitatório. No início do ano, a Van Oord apontou ainda que pretende “resguardar seus direitos e dos demais licitantes assim como proteger potenciais danos ao erário decorrentes de uma contratação nitidamente equivocada”.
Consad
Apesar das tentativas da Van Oord para suspender a licitação da dragagem, o Consad da Codesp aprovou a contratação da DTA Engenharia na semana passada. A decisão não foi anunciada pela empresa.
Inicialmente, o plano da Autoridade Portuária era emitir a ordem de serviço, que vai garantir o início dos trabalhos, até o próximo mês.
Isto porque a atual frente de trabalho da dragagem é executada pela Van Oord, através de um contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério da Infraestrutura. Segundo a pasta, a obra será concluída em 20 de fevereiro.
Procurada, a DTA Engenharia preferiu não se posicionar sobre os apontamentos da Van Oord.
