Congresso cancela sessão e adia discussão da BR do Mar pela quarta vez

O debate sobre o Projeto de Lei nº 4.199, do Governo Federal, que prevê incentivos às operações de cabotagem (BR do Mar) foi adiado pela quarta vez. O cancelamento da sessão deliberativa extraordinária na Câmara dos Deputados ocorreu, novamente, pela falta de quórum – estimulada por partidos do centrão e da oposição. Ainda não foi marcada nova sessão para discutir o tema.

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A obstrução às pautas no Congresso se deve a dois fatores: Ao controle da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é alvo dos partidos do Centrão, e à Medida Provisória 1000/2020. Sobre a MP apresentada pela Presidência da República, a proposta é prorrogar o auxílio emergencial em até quatro parcelas de R$ 300,00. A oposição é contra redução do benefício pela metade.

Antes de o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), que presidiu os trabalhos, encerrar a sessão, a deputada Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, reforçou a postura de obstrução da oposição. “Não conseguimos imaginar que governo queira cortar o auxílio emergencial pela metade e o Congresso não vai fazer nada”, disse.

BR do Mar

O projeto pretende facilitar o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional. De acordo com o texto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações vazias para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.