Concessão da Codesa será válida por 35 anos, destaca Governo Federal

Os dados foram apresentados ontem, em encontro realizado por autoridades do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

A concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) será válida por 35 anos e seu novo gestor terá de investir entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões na empresa, que administra o Porto de Vitória (ES). Apesar de serem processos distintos, várias experiências e aprendizados garantidos com a privatização da administração do porto capixaba servirão de exemplo no processo que será realizado na Autoridade Portuária de Santos.

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Os dados foram apresentados ontem, em encontro realizado por autoridades do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a participação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede do órgão regulador.

A expectativa do Governo é publicar o edital da concessão da Codesa em abril de 2021. O leilão da administração do porto capixaba deve acontecer em agosto do ano que vem. Antes dessas etapas, porém, haverá audiência pública.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, destacou algumas premissas que farão parte do modelo de desestatização da Codesa. Entre elas, estão o respeito aos contratos vigentes e uma maior flexibilidade na negociação entre o futuro concessionário, prestadores de serviços, operadores e armadores para novos arranjos comerciais, de prestação de serviço, investimentos e de parceira.

A liberdade para que o futuro concessionário e clientes (operadores, armadores, importadores e exportadores) possam negociar valores de tarifas diferentes dos previamente estabelecidos, sem discriminação e em consenso também faz parte das premissas da desestatização.

Foi destacado ainda que o futuro concessionário deverá apresentar bons resultados para uma série de indicadores, como manutenção da profundidade mínima do canal de acesso; meio ambiente; disponibilidade de infraestrutura; e atendimento de notificações da Antaq.

Para o diretor-geral substituto da agência reguladora, Francisval Mendes, “com a desestatização, há que se construir um modelo que traga ganhos de eficiência, que promova a concorrência portuária e que estabilize a menor intervenção da burocracia estatal. Espera-se, ainda, uma contribuição para a logística do estado capixaba e para o País, em busca da difícil missão de se encontrar modelos eficientes e de sucesso para desestatização, com potencial de serem replicados para outros portos”.
O diretor da Antaq Adalberto Tokarski também participou da reunião. Afirmou que o assunto é complexo e carece de uma análise bem detalhada. “A ideia é dar a maior celeridade possível e auxiliar na atração demais investimentos privados e diminuir a burocracia no setor portuário.”

Em Santos

A desestatização da Autoridade Portuária de Santos também é estudada pelo BNDES. O banco conta comum consórcio que fará levantamentos adicionais. 

Liderado pela DTA Engenharia, o grupo será responsável pelos estudos para a desestatização da administração dos portos de Santos e São Sebastião. A previsão é que a conclusão das análises e a elaboração das etapas de consulta e audiência pública aconteçam no ano que vem. O leilão para a privatização deve ser feito em março de 2022. Todo o processo custou R$ 23,8 milhões ao Governo Federal.
 

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