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Segunda-feira

10 de Agosto de 2020

Câmara dos Deputados aprova MP e autoriza transferência de recursos para treinamento de portuários

Transferência será feita ao Sistema S da indústria. Medida Provisória foi aprovada nesta terça-feira (16)

O plenário da Câmara dos Deputados autorizou a transferência de recursos arrecadados para treinamento de portuários ao Sistema S da indústria. Isto aconteceu, nesta terça-feira (16), com a aprovação da Medida Provisória 932. Trabalhadores e operadores dos complexos marítimos são contrários à decisão, que será encaminhada ao Senado Federal e, posteriormente, à Presidência da República. Por isso, ainda há a possibilidade de vetos.  

A MP, de 31 de março, reduz em 50% as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos. Entre eles, estão o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest).   

Mas, o relator da MP, deputado Hugo Leal propôs, em seu relatório, a transferência dos recursos pagos pelas empresas portuárias, para o Sest Senat. Hoje, todas as operadoras destinam o equivalente a 2,5% dos salários dos trabalhadores portuários, avulsos ou vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O valor é administrado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.  

Procurada por federações que representam trabalhadores e operadores portuários, a deputada federal Rosana Valle (PSB) considera a decisão um “retrocesso”. Ela articulou um destaque do partido com o objetivo de excluir do texto o direcionamento das contribuições de empresas do setor portuário para Sest Senat. Mas, não houve o apoio da maioria. 

“Esse destaque do PSB corrige um equívoco grave, que prevê mudanças na destinação de recursos para o treinamento do setor portuário. O setor portuário não concorda com essa mudança. Essa alteração foi inserida na MP simplesmente sem nenhum diálogo com a categoria”, destacou a parlamentar em seu voto.  

A deputada apontou, ainda, que o Fórum Permanente de Qualificação do Trabalhador Portuário já deliberou pela implantação do Sistema S Portuário, utilizando os mesmos valores que atualmente são pagos pelas empresas e direcionados para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Marítimo. 

“Entendemos que os trabalhadores portuários carecem de cursos, de treinamentos específicos, mas o que está sendo proposto não é isso. Os trabalhadores e empresários não concordam que esses recursos arrecadados por empresas do porto sejam direcionados para trabalhadores da indústria”, afirmou. 

Prejuízo 

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, agora, as federações que representam trabalhadores prometem articulações em todo o País para evitar que a transferência dos recursos vire realidade.  

“É um prejuízo incalculável para os trabalhadores. Já é difícil treinar com verba carimbada para o Ogmo. Agora, definitivamente não teremos treinamento. Por isso, vamos procurar a Câmara Municipal para que façam um requerimento para a Presidência da República”, afirmou o sindicalista.  

Também há a expectativa de veto do presidente Jair Bolsonaro. Isto por conta de uma nota técnica enviada pelo Ministério da Infraestrutura, contrária à decisão.   

A Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) já havia apontado que a decisão de incluir os recursos pagos pelas empresas portuários para o Sest Senat foi tomada sem diálogo com as entidades do setor. No entanto, não se posicionou sobre seus próximos passos após a aprovação da matéria.

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