BR do Mar volta à pauta da Câmara dos Deputados

Projeto que prevê incentivos à cabotagem pode ser avaliado nesta terça (27), mas disputa política ameaça votação

Pela terceira vez, o projeto BR do Mar, que prevê incentivos à cabotagem, entrou na pauta da Câmara dos Deputados. O tema pode ser avaliado nesta terça (27), mas ainda existe a possibilidade de que, novamente, os trabalhos nem cheguem a ser iniciados. Um dos motivos é a disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

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Nas últimas duas semanas, as votações do BR do Mar foram adiadas em razão da obstrução anunciada por partidos de oposição e também da base de apoio ao governo. Deputados do PT, do PDT, do PSB, do PCdoB, do Psol e da Rede querem a análise da Medida Provisória 1000/20 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.

Já outros partidos (Avante, PL, PP e PSD) estavam em obstrução por causa de disputas na instalação da CMO e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

Enquanto isso, o deputado João Carlos Gurgel (PSL-SP), escolhido para relatar o projeto, utiliza o tempo o para se inteirar sobre o setor portuário e ouvir especialista e entidades. O parlamentar recebeu o relatório do texto no último dia 16, mas ainda não o protocolou. 

Segundo Gurgel, o projeto que prevê incentivos à cabotagem só será apreciado se já estiver instaurada a CMO. “Eu vou apresentar tão logo sinta segurança de que o trabalho está feito de forma correta. Se ele for motivo de trancar pauta, não vou deixar o País parado por causa dele, essa é minha posição. A hora que destravar (a CMO), eu coloco o projeto para ser discutido e votado”. 

É grande a possibilidade de que o relator faça ajustes no texto enviado pelo governo. No total, até agora, foram protocoladas 83 emendas de deputados.

Algumas delas são relacionadas ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e à prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O benefício tem validade até 31 de dezembro, mas o setor pode que ele seja mantido pelos próximos anos. 

Há também deputados que apontam questionam a entrada de embarcações estrangeiras afretadas em águas brasileiras. O motivo é a suspensão fiscal de todos os tributos federais. 

Sem adiantar quais alterações trará em seu parecer, o deputado relator afirma que um dos pontos discutidos com o governo é sobre o AFRMM. Diversas emendas sugerem a redução ou a isenção do frete para navegação de longo curso. O pleito vem principalmente do agronegócio, já que a alíquota de 25% tem peso significativo no preço de fertilizantes.

Infraestrutura

O Ministério da Infraestrutura e o Ministério Público do Trabalho (MPT) avaliam possíveis melhorias do texto do artigo 12º do projeto de lei do BR do Mar. A ideia é dar mais ênfase ao respeito às normas internacionais e ao fortalecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

A expectativa é de que a proposta da pasta traga mais segurança jurídica e a possibilidade de que sejam reduzidos os custos com o trabalhador marítimo brasileiro, a principal queixa dos armadores.

“No entanto, uma vez apresentado um projeto de lei, qualquer alteração cabe ao Congresso Nacional. O Minfra espera que o Congresso considere a necessidade de celeridade para a tramitação da proposta”, destacou a pasta, em nota.

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