Secretários estaduais aprovam redação final de proposta para reforma tributária

Secretários dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, nesta quarta-feira (31), a redação de uma proposta de reforma tributária para ser encaminhada ao Congresso Nacional. O texto ainda passará por chancela dos governadores, o que pode ocorrer na semana que vem.

O texto aprovado em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) englobou os pontos já anunciados à imprensa no intervalo no encontro, mais cedo.

Os gestores decidiram que apresentarão uma proposta criando um comitê gestor somente com estados e municípios, sem a participação da União, para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária que está na Câmara, conforme o Estado antecipou na terça-feira (30).

O texto irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada estado ou município poderá alterar o porcentual. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas ainda terá participação na arrecadação, de acordo com a medida.

Os secretários querem, ainda, criar um fundo de desenvolvimento regional para atender principalmente as regiões Norte e Nordeste, e um fundo de equalização de perda de receitas que eventualmente ocorrer com as mudanças.

O benefício da Zona Franca de Manaus será mantido no mesmo molde das regras atuais, de acordo com a proposta desenhada pelos estados. Também no texto, a Justiça estadual será a instância para julgar contenciosos administrativos envolvendo o IBS. Uma base ampla para englobar serviços digitais na tributação também faz parte da proposta.