Kenny Mendes assume relatoria na CPI das Universidades Públicas na Alesp

O deputado estadual Kenny Mendes, o Professor Kenny (Progressistas) foi escolhido, nesta quarta-feira (24), para ser o relator  da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da gestão das Universidades Públicas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O grupo foi criado com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na administração das instituições universitárias paulistas, em especial nos repasses de verbas públicas.

O parlamentar santista é membro efetivo da Comissão de Educação e Cultura da Alesp e vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação – colegiado que acompanha justamente a gestão de unidades como a USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista).

“Enquanto professor por formação, acabei fechando um elo nesses grupos de trabalho do Parlamento dedicados a monitorar, propor melhorias e fiscalizar a educação no Estado, em particular nas universidades públicas”, comentou o progressista. O presidente da CPI será o deputado estadual Wellington Moura (PRB).

Sessão tumultuada

A sessão foi marcada por por bate-boca entre deputados e pressão de manifestantes. Vice-líder do governo na Casa, Wellington Moura defende mudança na escolha dos nomes da lista tríplice para reitor e critica o que chama de "aparelhamento" da esquerda nas três universidades públicas paulistas: USP, Unesp e Unicamp.  A deputada Carla Morando, líder do PSDB, foi eleita vice-presidente da comissão. A CPI conta com 9 titulares, sendo apenas 3 de partidos de oposição.

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu no momento em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa um pedido, feito pela deputada federal Beth Sahão (PT), para imediata suspensão de seus trabalhos, sob justificativa de que não foram apresentadas razões legais para a sua criação.

A polêmica começou após Moura defender mudanças que afetariam a autonomia universitária. No início da sessão, os deputados de oposição questionaram o parlamentar sobre as declarações e pediram que fosse apresentado um novo objeto para a CPI.

Manifestantes da UEE (União Estadual dos Estudantes), professores universitários e militantes das juventudes do PCdoB e PT lotaram o auditório onde ocorreu a sessão com faixas e cartazes. Eles interromperam a fala de deputados e puxaram palavras de ordem contra a CPI, motivo pelo qual foram ameaçados de expulsão por Moura. O deputado do PRB chegou a convocar policiais civis e militares e disse que fecharia a sessão seguinte para o público.

O objeto divulgado no Diário Oficial é vago: "investigar irregularidades na gestão das universidades públicas". Entre as justificativas apresentadas oficialmente está o fato de as universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp) receberem 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado. O valor atual está em torno de R$ 9 bilhões.

O presidente da CPI disse que o objetivo da comissão é investigar os gastos acima do teto e o que o Estado entrega de recursos para as universidades. Mas após a sessão ele admitiu, em entrevista coletiva, que outros temas podem ser inseridos.

Há 30 anos, em 1989, decreto do então governador Orestes Quércia vinculou recursos do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e a total autonomia para geri-los. Além disso, a Constituição de 1988 garante a autonomia às universidades no País, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos, programas, etc.

Desde a autonomia, a USP aumentou em mais de 1.100% o indicador de produção científica que se refere a publicações de trabalhos em revistas conceituadas mundialmente. O número de alunos de graduação cresceu 50% e o de teses defendidas, 400%. Nos últimos anos, as três universidades enfrentaram problemas financeiros e, em razão da autonomia, não puderam pedir mais dinheiro ao Estado E chegaram a ter mais de 100% dos orçamentos comprometidos.