Danilo Morgado é condenado em Praia Grande por propaganda eleitoral antecipada
Decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Procurado, ele afirmou ter ciência da medida
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta sexta-feira (12), Danilo Morgado por propaganda eleitoral antecipada em Praia Grande. Pré-candidato a prefeito, ele foi obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil reais e remover das redes sociais todo conteúdo irregular do evento político-partidário do qual anunciou se tratar de um ato de filiação ao partido União Brasil.
A multa aplicada consiste no mínimo legal, conforme sentenciada pelo juiz eleitoral Felipe Esmanhoto Mateo, da 406º Zona Eleitoral de Praia Grande. No entanto, o advogado eleitoral, Marco Antônio da Silva, responsável pela representação contra Danilo Morgado, entrou com uma nova ação para aumentar o valor da punição.
“Eu peço que aumente por dois motivos. Primeiro, porque eu considero desproporcional a irregularidade que ele cometeu com a multa dada. Ele fez um comício na rua, que é um lugar público e aberto, e impulsionou na rede social, onde o alcance é muito maior. Então muitas pessoas tiveram acesso a todo aquele ato ilegal. Em segundo lugar, porque ele já é reincidente. O Danilo desrespeita a legislação eleitoral há um bom tempo, inclusive já foi multado diversas outras vezes.”
Dessa forma, Marco Antônio pede à Justiça que seja aplicada a multa no valor máximo legal, que corresponde a R$ 25 mil.
Em nota, Danilo Morgado informou estar ciente da condenação pelo TRE-SP e que respeita a decisão do juiz.
"É lamentável que, assim como nas últimas duas eleições, mais de 150 processos tenham sido movidos pelo grupo que parece estar determinado a me impedir de concorrer. Talvez o motivo seja o medo do que represento: uma Praia Grande mais justa, verdadeira e mais humana”, diz.
Entenda o caso
Em 25 de março, Danilo Morgado participou de um ato de filiação dele à presidência do Partido União Brasil em Praia Grande. Dias antes, usou as redes sociais para convocar os seguidores a participarem do evento que ocorreria dentro da Arena PG. Entretanto, após ser impedido de usar o espaço, optou por se manifestar na rua, em frente ao local.
Diante de carro de som, pessoas vestidas com roupas e portando bandeiras com as cores e números do partido, além da presença de autoridades políticas e pré-candidatos, o evento foi reconhecido como um comício, com divulgação de candidatura e pedido de voto aos eleitores, evidenciando a prática de propaganda eleitoral antecipada. Toda a ação foi transmitida e mantida nas redes sociais de Danilo Morgado até a determinação de retirada do material feita pelo TRE-SP através de uma liminar.
