Curso gratuito mostra qual o papel do vereador em Santos
Escola do Legislativo, da Câmara, abre inscrições para aula on-line
O que faz um vereador? Qual a diferença entre os legislativos municipais, estaduais e federal? Por que tantos projetos apresentados pelos vereadores são inconstitucionais?
Essas são algumas das questões a serem respondidas em um curso rápido e gratuito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santos. O curso é on-line e acontece nesta segunda-feira (31), das 18h30 às 20h30.
O curso será ministrado por Roberto Lamari, presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas. Ele diz que ainda há muita desinformação sobre quais são os papeis e os limites de um vereador. “Muitas vezes, os candidatos prometem coisas durante a campanha que não fazem parte de suas competências”, diz Lamari.
Isso acontece, segundo diz, por má fé de alguns candidatos ou porque eles próprios não conhecem a fundo a separação dos poderes legislativo e executivo.
Escolas do Legislativo são oportunidades gratuitas para que o cidadão tenha educação política e saiba exercer sua cidadania de forma plena. Já existe em 60 municípios do Estado de São Paulo. As escolas são vinculadas às Câmaras Municipais, que se encarregam de organizar as atividades e oferecer gratuitamente à população.
“Sinto que as pessoas hoje se interessam mais por política, mas ainda são poucos os locais onde essa educação é oferecida. Nem mesmo as escolas regulares e faculdades dão esse conhecimento de forma sistemática”, diz Lamari.
O curso
“O papel do vereador” é o nome curso desta segunda-feira. Os tópicos abordados serão: o vereador na Constituição Federal; Art. 29 Município - Lei Orgânica; Art. 29 IV incisos a – x número de vereadores;Art. 29 VI incisos a - f – subsídios - 5% da receita do município; Art. 29 VIII - inviolabilidade dos vereadores; Proibições do cargo. E ainda: como os vereadores são eleitos? O que é ser um vereador e qual a principal função?
O curso é gratuito e certificado. As inscrições podem ser feitas pelo site da Câmara Municipal de Santos/ Escola do Legislativo/ Cursos on line.
