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Segunda-feira

19 de Agosto de 2019

Bolsonaro concede perdão de pena a presos com doenças graves

Serão beneficiados detentos com limitações que exijam cuidados que não podem ser prestados na cadeia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e quadros terminais. O decreto, que está sendo chamado no Governo de “indulto humanitário”, não prevê a prática a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, organização criminosa, entre outros. O texto deve ser publicado na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

O decreto foi assinado por Bolsonaro na sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino. 

Segundo o decreto, o objetivo do indulto é perdoar e retirar do sistema prisional aqueles detentos que, por motivos posteriores à condenação, “adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”. 

O documento que está na Casa Civil prevê a concessão do indulto para detentos com paraplegia, tetraplegia, cegueira ou com doenças graves permanentes que imponham limitações de atividade e que exijam cuidados que não possam ser prestados dentro do sistema prisional. Também poderão solicitar a inclusão no indulto os presos com câncer e aids em estágio terminal. Em todos os casos, há a necessidade de um laudo médico oficial ou assinado por médico designado pelo juízo

Resposta

A publicação do decreto com possibilidade de perdão da pena a esses detentos é uma resposta do novo Governo ao imbróglio causado pelo último indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) no fim de 2017. À época, o texto assinado por Temer previa que presos com um quinto da pena já cumprida e condenados por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam receber o benefício e obter liberdade. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).