TJ-SP mantém condenação de auxiliar de enfermagem por entregar celulares a presos
Os crimes atribuídos à auxiliar de enfermagem foram corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação da auxiliar de enfermagem Luciana Vieira Máximo por introduzir celulares dentro da Penitenciária de Itaí (SP), onde trabalhava, em troca de propinas. Para dificultar a descoberta do esquema, as vantagens indevidas eram depositadas nas contas de uma irmã e do cunhado da servidora pública concursada.
Condenados em primeira instância, os três réus recorreram. Por ter sido interposta fora do prazo legal, a apelação do cunhado, Thiago Aparecido Máximo, sequer foi apreciada. Ele foi condenado a quatro anos, três meses e 15 dias de reclusão. Por votação unânime, os desembargadores Gilberto Ferreira da Cruz (relator), Ricardo Sale Júnior e Cláudio Marques mantiveram a condenação de Luciana e da sua irmã, Juliana Vieira Máximo.
A pena de Luciana é de seis anos e oito meses de reclusão, enquanto a sanção de Juliana está fixada em quatro anos. Os crimes atribuídos à auxiliar de enfermagem foram corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A irmã e o cunhado responderam somente pela lavagem. Os três réus deverão cumprir as punições em regime inicial semiaberto. As investigações identificaram cinco entregas de celulares e os respectivos pagamentos.
“Os documentos, em especial o pedaço de papel contendo dados bancários, comprovante de depósito, extratos das contas correntes e minuciosos relatórios de investigação, apontam para o profissionalismo da ação, consistente na disponibilização de suas contas para depósitos de valores substanciais relativos à contraprestação efetivada no fornecimento de telefones celulares aos presidiários”, destacou Ferreira da Cruz.
