Superior Tribunal de Justiça manda soltar réu do caso da Boate Juá

Apontado como o autor do disparo de pistola que atingiu o chefe de gabinete de ex-vice-prefeito de São Vicente, crime que ficou conhecido como Caso da Boate Juá, Anderson Martinez de Lima foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (27), e será solto.

A boate funcionou na Ilha Porchat, e Martinez trabalhava nela como segurança. Dono da casa noturna e acusado de ser o mandante do crime, o empresário Wassim Abdouni foi executado a tiros na manhã do último dia 5 de abril, no Gonzaga, em circunstâncias ainda ignoradas pela Polícia Civil. Ele respondia ao processo pelo Caso Juá em liberdade.

Recolhido no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém I, na Zona Leste São Paulo, Martinez deve ter o seu alvará de soltura cumprido nesta sexta-feira (30), porque não tem contra si outro mandado de prisão, conforme informaram os seus advogados, Armando de Mattos e Júnior e Gabriel Dondon Salum da Silva Sant’Anna.

Unanimidade

O relator do habeas corpus foi o ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ. O seu voto foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Laurita Vaz e Nefi Cordeiro. O colegiado acolheu alegação da defesa no sentido de que a preventiva de Martinez foi decretada com base em “fundamentação genérica”.

“A prisão processual tem que se fundamentar em fatos concretos, mas eles não foram apontados na decisão que decretou a custódia de Martinez”, disse Armando de Mattos. Além disso, foi acrescentado no pedido de habeas corpus o “excesso de prazo” da ação penal, fazendo do encarceramento cautelar um “constrangimento ilegal” ao réu.

A Justiça decidiu que Martinez deve ser submetido a julgamento popular por haver indícios suficientes de autoria contra ele. No entanto, a sessão ainda não foi marcada. “Ele está preso preventivamente desde outubro de 2017, portanto, há quase dois anos, sem que haja condenação e data definida para o júri”, declarou Dondon.

Entenda o caso

Além de Martinez e do empresário Wassim, já falecido, o Ministério Público (MP) denunciou mais dois homens pela tentativa de homicídio: o soldado Marcelo Granado Borg, lotado no 6º BPM/I (Santos), e o bombeiro civil Éverson Galvão da Silva. Ambos também estão presos e, eventualmente, poderão se beneficiar com a decisão do STJ.

Segundo o MP, Borg pilotou a moto usada no crime, levando Martinez na garupa. O bombeiro civil trabalhava no shopping localizado em frente à Prefeitura de São Vicente e avisou o segurança e o soldado quando o ex-chefe de gabinete saiu da sede do Executivo, momentos antes do atentado, possibilitando a emboscada.

O atentado ocorreu no fim da tarde de 11 de agosto de 2016, logo após a vítima Humberto de Araújo Santiago chegar de carro no edifício onde morava, na Rua Jacob Emerick, no Centro de São Vicente. Por erro de pontaria, conforme o MP, Martinez atingiu de raspão o lado direito superior das costas do chefe de gabinete e a bala se alojou na mão esquerda.

O suposto motivo da tentativa de homicídio foi divergência entre o dono da boate e a vítima, devido a propinas que seriam cobradas pelo chefe de gabinete para a casa noturna funcionar. Acusado de encomendar por R$ 30 mil a morte do desafeto, Wassim sempre negou o crime. Santiago também refuta a cobrança de vantagens indevidas.