STJ manda soltar acusado de execução a tiros do ex-secretário Ricardo Joaquim
Réu, que é ex-policial militar, já estava preso preventivamente há cinco anos, cinco meses e 20 dias
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta terça-feira (23), habeas corpus para que seja solto o ex-policial militar George Alves de Almeida. Acusado de ser coautor da execução a tiros do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, ele está preso preventivamente há cinco anos, cinco meses e 20 dias.
O alvará de soltura de George deve ser cumprido nesta quarta-feira (24). O seu advogado, Alex Sandro Ochsendorf, durante sustentação oral no STF, destacou que há “excesso de prazo” no processo. “O meu cliente já cumpre uma pena, sem que tenha sido sequer condenado, por estar preso há 1.995 dias”. O argumento foi acolhido por unanimidade pela Sexta Turma, que acompanhou o voto do ministro relator Rogério Schietti Machado Cruz.
De acordo com Schietti, a gravidade do crime, por si só, não pode justificar o prolongamento excessivo do prazo de uma prisão cautelar. A Justiça já decidiu que George será submetido a júri popular pelo homicídio de Ricardo Joaquim. Porém, por enquanto, ainda não há data definida para a sessão, o que resultaria em maior tempo de encarceramento preventivo do réu, caso não fosse concedido o habeas corpus.
Apontado como o autor dos três disparos de pistola calibre 45 que mataram o ex-secretário de Guarujá, o policial militar Anderson Willians da Silva, também cliente de Ochsendorf, foi levado a júri em 20 de outubro de 2017, no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, sendo absolvido. O advogado sustentou a tese de negativa de autoria, alegando que Anderson estava em um supermercado no momento do crime.
Outros réus
Acusados de serem os mandantes do assassinato, os empresários Felício Tadeu Bragante, de Campinas, e Edis César Vedovatti, de Praia Grande, também respondem ao processo, mas em liberdade. A Justiça em primeira instância decidiu que eles devem ir a júri, mas os acusados recorreram. Ainda não houve o julgamento dos recursos dos supostos mentores intelectuais.
Considerado o homem forte do governo da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), Ricardo Joaquim foi morto na noite de 8 de março de 2012, durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), em Vicente de Carvalho. Na ocasião, sem que tivesse chance de defesa, ele foi surpreendido por dois homens, um dos quais armado de pistola calibre 45, que o baleou três vezes.
Outro homem que participava do encontro partidário levou um tiro no pé. Em seguida, os criminosos fugiram em duas motos. Anderson teria sido o autor dos disparos, enquanto George teria ficado na porta do comitê político, dando cobertura ao comparsa. Tanto essa dupla quanto os empresários acusados de serem os mandantes negam participação na execução do ex-secretário.
Segundo o Ministério Público, com base no inquérito da Polícia Civil, suposta promessa feita por Ricardo Joaquim, consistente em anistiar vultosos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma grande e valorizada área do Jardim Virgínia, motivou a sua execução. A gleba foi adquirida pelos empresários. Na época de tal promessa, a vítima integrava o alto escalão do Executivo de Guarujá.
