Relatório da Ouvidoria pede fim imediato da Operação Verão na Baixada Santista
Entre as indicações estão o uso obrigatório de câmeras corporais e suporte psicológico aos policiais
Atualizado em 27/03/24 - 15:20
Mais um relatório elaborado pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, em parceria com organizações de Direitos Humanos, com o Fórum de Segurança Pública e a Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), pede o fim da Operação Verão na Baixada Santista. O documento foi divulgado na segunda-feira (25).
Chamado de ‘2º Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a segunda fase da Operação Escudo’, o documento denuncia irregularidades nas ações policiais em seis mortes chamadas de execuções sumárias e o caso de uma vítima de tiroteio.
Entre os casos apresentados no documento está a morte de um homem de 31 anos. A Ouvidoria foi até a Associação de Moradores da Comunidade Vila dos Pescadores, em Cubatão, para ouvir a esposa dele. A mulher relatou que os dois trabalhavam juntos em uma lanchonete no bairro e o homem também era ajudante de pedreiro na obra de uma escola.
Pai de três filhos, o homem saiu no dia 11 de fevereiro deste ano para buscar combustível com um amigo em um posto de gasolina. Ele morreu durante uma ação policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e teve que ser sepultado com caixão lacrado.
Durante o registro da ocorrência, os policiais alegam ter abordado a vítima porque “avistaram um indivíduo andando de bicicleta, e este, ao avistar a viatura policial demonstrou certo nervosismo, motivo pelo qual foi dada voz de parada”. Na sequência, o homem teria descido da bicicleta e atirado contra os agentes. Todas as testemunhas do ocorrido são PMs, mesmo com o caso acontecendo em uma via pública.
Além da arma, drogas foram apreendidas e atribuídas ao homem morto. Porém, durante o registro, a quantidade de drogas não está esclarecida e não houve a pesagem, apenas indica a quantidade. A irmã da vítima disse que ele não tinha arma, que foi usuário de drogas no passado, mas não consumia há anos.
Fim da Operação Verão
O documento cita que -diante das denúncias apresentadas por testemunhas e familiares de vítimas- é preciso tratar com responsabilidade o ‘momento grave’ que acontece na Baixada Santista. Por isso, pede pelo fim imediato da Operação Verão e um protocolo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com diretrizes para prevenir operações de vingança após a morte de um policial.
Também sugere que seja obrigatório o uso de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos na Operação Verão e outras diretrizes para o pleno funcionamento do equipamento para todas as equipes da Polícia Militar (PM). Além disso, também assegurar que os casos de mortes sejam acompanhados pela Corregedoria da PM.
Como medida imediata, o documento pede para que os policiais envolvidos nas mortes sejam afastados temporariamente de sua função ostensiva.
O relatório, por sua vez, sugere uma melhoria das condições de trabalho dos PMs e, em consequência, da oferta de saúde mental aos agentes de segurança pública, incluindo civis psicólogos e assistentes sociais no Quadro de Saúde da Polícia Militar e outras medidas voltadas aos cuidados com a mente.
Por fim, solicita uma investigação autônoma dos casos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com apoio das forças policiais, considerando que os crimes foram praticados por agentes de segurança pública. Enquanto isso, assegurando a segurança dos familiares dos mortos e testemunhas contra represálias ou ameaças.
Questionada sobre o relatório, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) afirmou, em nota, não ter recebido o convite oficial para participação da audiência ocorrida na última segunda-feira (25), onde o relatório foi divulgado. Porém, se colocou à disposição para qualquer informação e apuração das denúncias apontadas.
"As forças de segurança são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Além disso, todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário, que inclusive têm acesso às imagens das câmeras corporais portáteis (COPs) utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências. Somado a isso, as corregedorias das Instituições estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra seus agentes", concluiu.
