Operação apreende R$ 12 milhões em aparelhos de TV adulterados no Porto de Santos

[[legacy_image_87280]] Uma operação realizada pela Receita Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), resultou na apreensão de cerca de 20 mil aparelhos de TV BOX, do tipo “desbloqueadores de TV por assinatura via satélite”, no valor estimado de R\$ 12 milhões. Os equipamentos foram adulterados de fábrica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.

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Segundo a Alfândega da Receita Federal de Santos, durante a fiscalização, servidores da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) constataram que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos genericamente conhecidos como TV BOX, receptores FTA (de sinal aberto, normalmente transmitido por satélite e algumas vezes nas bandas VHF ou UHF). Todos continham software instalado destinado ao acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura e de outros aplicativos pagos, através de sua liberação ilegal aos sinais transmitidos por satélites.

De acordo com a Receita, embora o ilícito seja visto como um crime menor pela população, o consumidor poderia ser enquadrado no crime de receptação. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) estima um prejuízo de R\$ 8 bilhões às empresas de telecomunicação. Já a Agência Nacional do Cinema (Ancine) estima que mais de 150 mil empregos deixem de existir por causa da prática desses crimes.