Operação apreende R$ 12 milhões em aparelhos de TV adulterados no Porto de Santos
Ação foi realizada pela Receita Federal em conjunto com a Anatel. Mais de 20 mil equipamentos foram localizados
Uma operação realizada pela Receita Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), resultou na apreensão de cerca de 20 mil aparelhos de TV BOX, do tipo “desbloqueadores de TV por assinatura via satélite”, no valor estimado de R$ 12 milhões. Os equipamentos foram adulterados de fábrica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.
Segundo a Alfândega da Receita Federal de Santos, durante a fiscalização, servidores da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) constataram que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos genericamente conhecidos como TV BOX, receptores FTA (de sinal aberto, normalmente transmitido por satélite e algumas vezes nas bandas VHF ou UHF). Todos continham software instalado destinado ao acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura e de outros aplicativos pagos, através de sua liberação ilegal aos sinais transmitidos por satélites.
De acordo com a Receita, embora o ilícito seja visto como um crime menor pela população, o consumidor poderia ser enquadrado no crime de receptação. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) estima um prejuízo de R$ 8 bilhões às empresas de telecomunicação. Já a Agência Nacional do Cinema (Ancine) estima que mais de 150 mil empregos deixem de existir por causa da prática desses crimes.
