Dois homens acusados de assassinar um investigador e enterrar o corpo em um cemitério clandestino do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram submetidos a julgamento popular na terça-feira (1), no Fórum de Cubatão. Os jurados condenaram Isaque Percincula Andrade da Rocha por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, sendo a sua pena fixada em 15 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão.
Cleidison Santos da Silva, o outro réu, foi absolvido pelo homicídio, porque os jurados consideraram que ele não o cometeu. Em relação ao delito de ocultação de cadáver, apesar de reconhecer a sua participação, o conselho de sentença decidiu absolvê-lo. Defendido pela advogada Georgia Frutuoso Santos, este acusado teve expedido o seu alvará de soltura após a sessão, presidida pelo juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto.
As qualificadoras atribuídas ao homicídio foram as da tortura, do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e da condição de agente público de segurança do assassinado. A vítima foi o policial civil Anderson Diogo Rodrigues, de 43 anos. Lotado na Delegacia Seccional de Santos, ele estava afastado da função havia cerca de dez anos por motivo de saúde.
O juiz Castro Neto fixou a pena de Isaque pelo homicídio qualificado em 14 anos, quatro meses de 24 dias de reclusão. A da ocultação de cadáver foi estabelecida em um ano. O réu deverá cumpri-las em regime inicial fechado, sendo-lhe negada a possibilidade de apelar solto. O promotor Matheus Felipe Bassan de Medeiros atuou na acusação dos réus no plenário do júri.
O advogado Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos defende Isaque. Ele informou que apelará ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “porque não foi votação unânime” e uma testemunha do processo seria “interditada judicialmente”. Outro réu do processo, Marcos Matos Souza foi condenado a 20 anos de reclusão no último dia 19 de fevereiro. Ainda falta ser julgado um quarto acusado: Gilmar dos Santos Silva.
Sequestro, tortura e morte
Anderson foi sequestrado na madrugada de 25 de junho de 2016, na Ilha Caraguatá, em Cubatão. Ele estava com a namorada e teve a condição de policial civil descoberta ao retirar a sua carteira do bolso em uma pizzaria. Esse simples ato possibilitou que a sua funcional fosse mostrada de modo involuntário. Pelo menos três homens renderam o investigador e a mulher.
O casal foi levado de carro à Vila dos Pescadores, comunidade carente formada em sua maioria por palafitas. Deste núcleo, apenas o investigador foi conduzido de barco até uma ilha fluvial em uma área de mangue, próximo à Vila Esperança. A namorada foi liberada. Equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos e da Delegacia de Cubatão acharam o corpo de Anderson 32 dias após, em 27 de julho.
A descoberta do cadáver foi possível com a prisão de Marcos Matos Souza, ocorrida na véspera. Refugiado em uma casa no município de Praia Grande, onde policiais da DIG apreenderam drogas, munições, pistola e revólver, Marcos já havia sido reconhecido por meio de fotografia como um dos envolvidos no sequestro de Anderson. O réu indicou aos agentes o lugar de mata fechada onde o investigador foi enterrado.
Próximo à cova de Anderson, enterrado despido e com as mãos na nuca, em posição típica de execução sumária, mais quatro foram encontradas. Uma delas estava aberta e vazia, aguardando o sepultamento da próxima vítima. Nas demais havia outros três cadáveres de pessoas do sexo masculino. A funcional do investigador, outros documentos e até o medicamento que ele tomava foram achados sobre o seu corpo.
O RG do policial apresentava uma marca de disparo de arma de fogo, sinal da tortura psicológica que sofreu, além da física, nos momentos antecedentes ao seu assassinato. Os indícios são de que o cemitério clandestino não se destinava apenas à ocultação dos cadáveres. Ele também servia como local da realização de sessões do tribunal do crime promovidas pelo PCC e da aplicação de penas de morte.