Ex-prefeito do Litoral de SP é condenado a mais de 10 anos de prisão por corrupção passiva

O pré-candidato e ex-prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PL), foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 41 dias-multa por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro com empresas ligadas à área da educação. A condenação foi em primeira instância e a defesa afirma que irá recorrer.

A Tribuna teve acesso à denúncia feita pelo Ministério Público (MP), após uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), à 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) do Foro de Orlândia, cidade do Interior de São Paulo.

O documento liga o ex-prefeito e seu irmão, Eduardo Gomes dos Santos - que, na época, atuava como Secretário de Governo - a um esquema que teria lavado aproximadamente R$ 40 milhões por meio de fraudes em licitações de compra de uniformes e material escolar da rede municipal.

A investigação do Gaeco começou em 2019, quando Marco Aurélio ainda era prefeito de Itanhaém. Fora o candidato e o irmão, outros quatro réus foram condenados pelos crimes: Saulo Trevisan Oliveira, Ayrton José Pereira Junior, Cristiane Forssell Ferrara Fomin e Marcel de Camargo Fomin.

O Núcleo do Gaeco de Franca começou a investigação para apurar uma organização criminosa constituída por empresários com objetivo de fraudar procedimentos licitatórios, corromper agentes públicos, praticar atos de lavagem de dinheiro e formação de cartel, entre outros delitos.

Durante a investigação, foram quebradas, judicialmente, vários endereços de e-mails relacionados a tais empresas. Entretanto, posteriormente, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão objetos como documentos, computadores e HDs teriam sido queimados na zona rural de Orlândia, porém parte desse material foi encontrado e recuperado.

Porém, durante a análise de todo o material apreendido, os investigadores descobriram que as empresas tinham uma suposta relação com outras empresas de Itanhaém, sendo que várias estavam em nomes de ‘laranjas’, e elas venciam licitações na cidade para terceirizar o serviço posteriormente.

De acordo com a investigação do MP, Saulo mantinha relação com Ayrton, Marcel e Cristiane comandando a suposta organização criminosa. Enquanto, em 2019, Marco Aurélio e Eduardo teriam ingressado no grupo para cometer crimes de corrupção passiva por meio destas licitações.

O documento expõe conversas entre Cristiane, Marcel, Ayrton e Saulo sobre o repasse de verbas, sendo Marcel o intermediário das negociações entre o grupo e os funcionários públicos Marco Aurélio e Eduardo.

Todos os acusados negaram os fatos ao TJ-SP. Em interrogatório, Saulo só respondeu aos questionamentos feitos pelo próprio advogado e negou o conteúdo da denúncia, alegando que houve a colocação de conversas e mensagens fora do contexto e de forma aleatória.

Ayrton José também negou as acusações em depoimento e disse que nunca houve corrupção. Alegou que as conversas são sobre empréstimos consignados e outros eventos. Cristiane Forssel, ex-mulher de Marcel, reforçou que apenas emprestou dinheiro a Ayrton, pois são amigos e o mesmo passava por uma crise financeira. O empréstimo teria ciência do ex-companheiro.

Sentença

Na sentença proferida pelo juíz João Paulo Rodrigues da Cruz, o magistrado relata que Marco Aurélio e Eduardo abusaram da confiança decorrente de seu alto cargo naAdministração Pública do Poder Executivo, como prefeito e secretário de Governo respectivamente.

Os dois condenados a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 41 dias-multa, com valor diário de 2 salários mínimos.

Marcel, Cristiane e Ayrton foram condenados a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 33 dias-multa. Enquanto Saulo foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 35 dias-multa.

Defesa

Responsável pelas defesas de Marco Aurélio e Eduardo, o advogado Ricardo Ponzetto alega que os clientes são inocentes e que irão recorrer à segunda instância. Além disso, o defensor também garante que o candidato do PL continuará disputando a eleição para a Prefeitura de Itanhaém.

“Marco foi arrastado nesse processo porque terceiras pessoas trocando mensagens fizeram referências ao nome dele. O mais grave é que uma dessas terceiras pessoas é adversário político ferrenho do Marco, portanto, um inimigo. A sentença fala em associação, mas é difícil de imaginar que alguém se associaria ao inimigo para cometer esse crime”, descreve.

Ponzetto explica que pediu uma perícia das mensagens extraídas durante as investigações, porém o pedido foi indeferido pelo juiz. “Foi uma das maiores aberrações jurídicas que a sentença refuta. Preciso saber da autenticidade (das mensagens), pois um dos interceptores é inimigo capital do Marco”.

“O celular do Marco foi entregue, periciado e não foi encontrado absolutamente nada. Então, veja quão grave é isso”, afirma o defensor, ressaltando também que as investigações começaram durante o mandato de Marco Aurélio, furando o foro privilegiado e sem autorização do TJ-SP, sendo uma ilegalidade flagrante.

Ponzetto diz que Marco recebeu a sentença com serenidade, pois acredita na Justiça e que será inocentado em uma instância superior. “(Marco) confia piamente porque sabe da sua inocência e da inexistência de prova, porque ele estaria sendo condenado porque terceiras pessoas falaram o nome dele. Isso seria o maior símbolo de temeridade jurídica”.

“Ele goza de uma garantia fundamental que está na Constituição, no artigo 5º, que é da presunção de inocência. Ele, para efeitos e termos da lei, é considerado inocente até que haja o trânsito em julgado. Ou seja, essa decisão é provisória. Ela não traz qualquer reflexo no que diz respeito à vida dele”, informa o advogado sobre o candidato continuar na corrida eleitoral.

Administração

A Prefeitura de Itanhaém, por sua vez, informou que a Procuradoria-Geral do Município tomará ciência da decisão do Tribunal de Justiça para verificar eventuais prejuízos ao erário e, consequentemente, adotar as providências necessárias.

A Tribuna procurou pelo Partido Liberal (PL) para um posicionamento sobre o caso, porém não obteve um retorno até a publicação desta matéria. A Reportagem também procurou as defesas dos demais réus para um posicionamento, porém não obteve sucesso também.