Edifício é condenado a pagar R$ 350 mil por morte de jovem em elevador no Litoral de SP
Juiz alega culpa do condomínio por alterações na estrutura do equipamento
Atualizado em 09/05/24 - 12:12
Familiares de Nicholas José dos Santos, que morreu após ser atingido pela porta de um elevador de carros de um edifício em Guarujá, Litoral de São Paulo, em novembro de 2022, venceram ação por danos morais. A decisão, proferida pelo juiz do trabalho João Forte Júnior, prevê pagamento de R$ R$ 200 mil para a mãe do rapaz, Dalila Santos Rocha, e para a irmã, Estefani Rafanelli Santos da Silva Oliveira, de R$ 150 mil. O padrasto do jovem, Robson da Silva Rocha, teve o pedido indeferido. A defesa pretende recorrer da sentença, pleiteando maior valor e a inclusão de Oliveira.
Em seu texto, o juiz entende que houve culpa da administração do Condomínio Edifício Boulevard Center, por conta da ausência, no elevador, de (...) sistema que impedisse a abertura de portas sem a cabine no andar”. Laudo pericial aponta que “(...)Houve a modificação do projeto original de abertura da porta dos elevadores de carga na reclamada, sendo que o projeto inicial o sistema era por corrente e atualmente é por cabo de aço de 6 mm”.
O detalhe é que, de acordo com despacho do magistrado, o acidente (...) ocorreu devido à "violação do dever geral de cautela do empregador, que deveria engendrar os mais severos esforços na prevenção de acidentes, o que não foi feito e não é feito até hoje”.
“O mais grave é que, até hoje, eles não arrumaram o elevador de carga, e tem gente correndo o risco de morrer lá. Outra: como a Prefeitura de Guarujá emite alvará e não fecha aquilo lá? A vida não tem preço. Eles estão fazendo pouco caso e isso é muito grave”, afirma o advogado Christian Regis dos Santos, que representa os familiares.
Ainda de acordo com o laudo pericial, “as portas de dois dos três elevadores, são possíveis de serem abertas sem a plataforma estar no respectivo andar. (...)Não foi apresentado pela reclamada nenhum documento sobre a modificação do sistema de abertura das portas dos elevadores”.
“Isso é um dos motivos do recurso, para majorar o valor das indenizações e falar isso. A punição deve fazer o prédio entender que não pode continuar desse jeito. Se a punição não for exemplar, eles não vão estar nem aí”, acrescenta o advogado.
O caso
De acordo com o inquérito policial, Nicholas trabalhava no Edifício Boulevard, prédio de apartamento e prédio-garagem. O pai, que também estava trabalhando no mesmo local, estava dentro do elevador-garagem no 9º andar, que estava descendo. Ao chegar ao 7º andar, ele ouviu um barulho e viu, pela fresta da porta do elevador, seu filho caído ao chão.
Em seguida, foi verificado que a vítima tinha sido atingida pelo elevador. O Samu foi acionado, e a vítima foi socorrida ao Hospital Santo Amaro, mas não resistiu. Na época, Nicholas José tinha 23 anos.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informa que “o referido equipamento, no período do acidente, estava com todos os documentos referentes ao laudo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico em dia e apresentados pela empresa Águia de Ouro. A Administração Municipal informa ainda que a empresa vem apresentando anualmente os laudos necessários”.
O Condomínio Edifício Boulevard Center se manifestou por meio de nota. Segue a íntegra:
"O Condomínio Edifício Boulevard Center expressa seu mais profundo pesar pelo acidente que levou à perda de Nicholas José dos Santos, e oferece suas condolências à família neste momento de dor. Tratamos esse acontecimento trágico com a máxima seriedade e responsabilidade.
O Condomínio sempre priorizou a segurança de seus moradores e visitantes, mantendo contratos com empresas especializadas para a manutenção preventiva dos elevadores. Todos os alvarás necessários para operação estavam vigentes, com laudos técnicos atualizados que atestam a segurança e a adequada manutenção dos equipamentos.
Quanto à decisão judicial recente que condenou o Condomínio à indenização, estamos em processo de consulta com a Advocacia Bruno Rodrigues, que patrocina os interesses do condomínio neste processo, para definir eventual interposição de recurso. A fundamentação do recurso se apoia na ausência da empresa de manutenção no processo, a qual foi indeferida pelo juiz, decisão esta que entendemos equivocada, pois eventual falha de manutenção e responsabilidade técnica pelos elevadores é crucial para a completa análise dos fatos.
Além disso, diante das preocupações levantadas sobre a segurança atual dos elevadores, o Condomínio está iniciando o processo de contratação de uma nova empresa para realizar um exame detalhado dos sistemas. Esse procedimento visa assegurar que todos os equipamentos estejam funcionando conforme os padrões de segurança mais estritos. Qualquer falha identificada será imediatamente corrigida para garantir a segurança contínua no local.
Agradecemos pela atenção e reafirmamos nosso compromisso inabalável com a segurança e o bem-estar de todos. Estamos à disposição para mais esclarecimentos conforme necessário.O Condomínio Edifício Boulevard Center expressa seu mais profundo pesar pelo acidente que levou à perda de Nicholas José dos Santos, e oferece suas condolências à família neste momento de dor. Tratamos esse acontecimento trágico com a máxima seriedade e responsabilidade.
O Condomínio sempre priorizou a segurança de seus moradores e visitantes, mantendo contratos com empresas especializadas para a manutenção preventiva dos elevadores. Todos os alvarás necessários para operação estavam vigentes, com laudos técnicos atualizados que atestam a segurança e a adequada manutenção dos equipamentos.
Quanto à decisão judicial recente que condenou o Condomínio à indenização, estamos em processo de consulta com a Advocacia Bruno Rodrigues, que patrocina os interesses do condomínio neste processo, para definir eventual interposição de recurso. A fundamentação do recurso se apoia na ausência da empresa de manutenção no processo, a qual foi indeferida pelo juiz, decisão esta que entendemos equivocada, pois eventual falha de manutenção e responsabilidade técnica pelos elevadores é crucial para a completa análise dos fatos.
Além disso, diante das preocupações levantadas sobre a segurança atual dos elevadores, o Condomínio está iniciando o processo de contratação de uma nova empresa para realizar um exame detalhado dos sistemas. Esse procedimento visa assegurar que todos os equipamentos estejam funcionando conforme os padrões de segurança mais estritos. Qualquer falha identificada será imediatamente corrigida para garantir a segurança contínua no local.
Agradecemos pela atenção e reafirmamos nosso compromisso inabalável com a segurança e o bem-estar de todos. Estamos à disposição para mais esclarecimentos conforme necessário".
