Desembargador concede liberdade a ex-ministro Milton Ribeiro
Pedido se estende a pastores e outros presos na operação
Atualizado em 23/06/22 - 13:34
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, deferiu uma liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de outros quatro presos na operação da Polícia Federal, realizada na quarta-feira (22).
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não apresentou os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
O desembargador afirma que a determinação deve ser encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Nota à imprensa
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que exerce a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, explica que o desembargador plantonista desconhecia o pedido formulado, afirmando que era necessária a juntada da prisão preventiva para que a Corte pudesse examinar a questão da ilegalidade ou não da custódia.
Ainda em nota, o advogado conta que obteve a cópia da decisão, bem como o parecer do Ministério Público Federal de 1º grau, que foi contrário ao decreto de prisão preventiva, e as anexou no pedido de habeas corpus, pedindo para que o pedido fosse examinado e a prisão revogada.
*Com informações do g1
