A Baixada Santista tem o segundo batalhão mais violento do Estado de São Paulo, perdendo apenas para o 1º Batalhão de Choque Da Rota, da Capital, quando se trata de mortes em decorrência de intervenção policial. No ano passado, o 2º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep), que atua na região, teve 30 ocorrências de letalidade, enquanto os policiais da Rota, 104.
Os dados são do Relatório Anual de Prestação de Contas da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, de 2019, divulgado na última semana. Em todo o Estado foram 867 mortes envolvendo policiais, sendo que 95,48% com militares (22 mortes estão ligadas a policiais civis). O documento aponta que 22,6% das mortes violentas em São Paulo foram cometidas por agentes do Estado, considerando 2.970 homicídios dolosos e latrocínios ocorridos durante o ano.
Além do 2º Baep, a lista de batalhões com ocorrências em todo o Estado traz ainda o 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), responsável pela cidade de Santos, com 11 ocorrências letais, ficando com a 15ª posição.
Apesar do lugar de destaque no levantamento, a taxa de letalidade reduziu na região. No relatório da Ouvidoria de 2018, foram 67 mortes - 60 delas apenas em Santos.
Já no caso da Rota, houve crescimento de 79,3% do número de mortes em relação ao ano anterior. O relatório da Ouvidoria aponta que "possivelmente, o 1º Batalhão de Choque é a Unidade que sofre maior influência do senso comum que prega que ‘bandido bom é bandido morto’ e da onda conservadora que tomou conta do País."
No documento, a Ouvidoria recomenda que a Corregedoria da PM centralize todos os inquéritos relativos a intervenção policial com resultado morte no Estado e que o seja criado, por decreto do governador João Doria, o Departamento de Letalidade no órgão de controle interno que hoje instaura e investiga apenas 3% das ocorrências desta natureza. Essa recomendação vem sendo feita pelo órgão em 2018 na gestão do governador Marcio França e reiterada em fevereiro de 2019, quando a Ouvidoria entregou uma minuta de decreto ao secretário de Segurança Pública.
Outras solicitações novas são para que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) centralize todos os Inquéritos Policiais relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial e para que nos Boletins de Ocorrência destes casos não conste a natureza “excludente de ilicitude”. Neste último caso, a Ouvidoria considera que essa informação, que enquadra a ocorrência em legítima defesa, deve se dar apenas ao final de cada inquérito.
Por nota, a Secretaria de Segurança Pública informa que “trabalha para reduzir os casos de morte decorrente de intervenção policial” e que por determinação da própria pasta, todas as ocorrências deste tipo são investigadas pelo DHPP, pelas Corregedorias e comunicadas ao Ministério Público. Por conta das investigações, no ano passado, 510 policiais foram presos, demitidos ou expulsos das instituições.
“Todas as propostas apresentas no relatório da Ouvidoria serão avaliadas sob o ponto de vista legal e de viabilidade pelos órgãos técnicos da secretária”, finaliza.
