Ex-vereadora de Guarujá é inocentada pelo TJ-SP
Confira este e outros assuntos na coluna Dia a Dia desta sexta-feira, 29 de março de 2024
A ex-vereadora Andressa Sales, de Guarujá, e o ex-assessor Kennedy Gama dos Santos, o Gordão, foram inocentados em segunda instância da acusação do crime de concussão – no caso, a rachadinha.
“Tem-se mesmo conjunto probante escasso, restrito às declarações extrajudiciais”, escreveu o relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Wohlers, para justificar a manutenção da decisão de 1ª instância, da 2ª Vara Criminal de Guarujá.
Segundo a acusação, entre janeiro e junho de 2017, ao menos por seis vezes, a então vereadora e o assessor teriam exigido de outro assessor a devolução de R$ 3 mil, do salário de R$ 7,7 mil.
“No curso dos autos ficou provado que não existiu nenhum pedido da ex-parlamentar de qualquer vantagem indevida, nem para si, nem para outrem”, afirma o advogado de Andressa, Caio Nunes. Ela foi eleita vereadora em 2016, com 1.799 votos. Em 2020, ela não se reelegeu ao Legislativo guarujaense.
Rasgou elogios
Em evento de filiação da secretária de Políticas para a Mulher de São Paulo, Sonaira Fernandes, e da vereadora paulistana Rute Costa ao PL, esta semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) rasgou elogios à deputada federal Rosana Valle, que é presidente estadual do PL Mulher.
“Incansável”
“Ela está toda hora levando demanda”, disse o governador sobre Rosana. “Se a gente está hoje celebrando um túnel Santos-Guarujá, tem trabalho da Rosana. Se vai resolver a Curva do S, tem trabalho da Rosana. Ela é incansável”, discursou.
Será?
Por falar em Tarcísio, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, na filiação do senador Izalci Lucas (DF) ao PL, que está prestes a trazer um “governador peso pesado” ao partido. “Virá brevemente um governador peso pesado. São pessoas que têm um pensamento muito semelhante”. Será o governador paulista, cujo nome é especulado há meses na legenda? O tempo dirá.
Urgência concedida
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) celebrou a aprovação do pedido de urgência na tramitação, na Câmara, dos Projetos de Lei 5.923 e 5.921, ambos de sua autoria, de dezembro de 2023.
Auxílio a PcDs
Os dois PLs preveem benefícios a pessoas com deficiência (PcDs). O primeiro garante a esse público atendimento prioritário nos serviços de saúde, sem necessidade de agendamento ou limite diário. Já o segundo projeto de lei estabelece regras para contratos de estágio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Assédio no transporte
O Projeto de Lei (PL) 73/2023, de autoria da vereadora Jaque Barbosa (PSD), que combate o assédio sexual no transporte público, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Cubatão.
Comunicação
O PL prevê duas vertentes principais: o da comunicação, que deve ser feita pela empresa concessionária, das medidas que devem ser adotadas pelas vítimas em caso de assédio sexual ou violência contra a mulher, e a possibilidade da Guarda Civil Municipal instalar telefone específico para denúncias desse tipo.
Grupo de trabalho
O texto também propõe a criação de um grupo de trabalho, sob orientação da Secretaria de Segurança do Município, em parceria com Companhia de Trânsito, para capacitar e tornar eficaz o atendimento a esse tipo de ocorrência.
Nova APAA
Prefeitura de Guarujá convida a sociedade civil para ouvir sugestões sobre a criação de uma terceira Área de Proteção Ambiental (APA) na Cidade, na região sudoeste. Será terça-feira, das 17h30 às 19h30, na Supmar Marina & Estaleiro (Avenida Maria de Oliveira Chere, 140, Astúrias).
“Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira”
Documento da bancada do PT na Câmara, após o presidente Lula vetar atos do governo sobre os 60 anos da ruptura democrática.
