Deputado Tenente Coimbra quer liberação de bebida alcoólica nos estádios em SP
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Atualizado em 16/04/24 - 13:06
Liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e “arenas desportivas”: é o objetivo do deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), que planeja permitir a retomada do comércio e do consumo de álcool neles.
Essas práticas estão proibidas pela Lei 9.470, de 1996, válida em todo o Estado. Se autorizado, o comércio estaria restrito a bebidas em copos plásticos de até meio litro e teor alcoólico de até 5% — que abrange cervejas.
Caberia à administração do estádio decidir onde vendê-las, menos em arquibancadas e cadeiras. Coimbra também espera derrubar o veto do comércio de bebidas em um raio de 200 metros dos estádios em dias de jogos.
Ele afirma que as restrições não se justificam porque, em competições como a Copa do Mundo, em 2014, permitiu-se o comércio, sem incidentes. “Alguns estudos sugerem que a proibição (...) pode até aumentar a violência”, fazendo torcedores beberem “desregradamente fora dos estádios”, alega.
Só os de casa
Coimbra abre uma exceção no projeto. Por orientação da Polícia Militar, a venda de bebidas poderia ser parcial ou totalmente suspensa “à torcida visitante, sem qualquer prejuízo ou direito à indenização aos prestadores de serviço”. Fornecedores que não respeitassem a lei estariam sujeitos a multas de até 200 unidades fiscais do Estado (Ufesps, ou R$ 7.072,00) e, na reincidência, à cassação do alvará.
Reconsiderou
Inicialmente, o deputado previa que se mantivesse a proibição de álcool, nos dias de partidas, a 200 metros dos estádios. Mas reapresentou o projeto, suprimindo esse trecho. Não há data para votação.
Propriedade
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) apresentou projeto de lei para a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais. Os inscritos nesse sistema teriam a informação acrescida a sua ficha de antecedentes.
O que pensa
Outra preocupação de Mansur foi propor à Assembleia Legislativa uma moção de aplausos ao empresário Elon Musk, dono de empreendimentos como a rede social X (ex-Twitter), por “enfrentar a censura” aos usuários dela, “combater a regulação das mídias digitais” e “defender a liberdade de expressão”.
Segurança
Um dos projetos em pauta na sessão de hoje da Câmara de Santos é do vereador João Neri (União). Ele pretende que creches e escolas municipais e entidades subvencionadas tenham, de forma obrigatória, câmeras de monitoramento. Seriam de acesso restrito a pais e responsáveis, mediante aplicativo.
São Vicente
Vereador entre 2016 e 2020 e, hoje, na primeira suplência, o médico José Eduardo Ottoni de Almeida Filho, o Doca, pretende voltar à Câmara. Filiou-se ao Podemos do prefeito Kayo Amado e é pré-candidato ao Legislativo.
Histórico
Doca, filho do também médico e ex-vereador José Eduardo Ottoni, foi alvo de um atentado na época em que exercia o mandato. Em 2017, na clínica da qual é dono, foi baleado por dois homens, que o atingiram cinco vezes.
Voluntariado
Filiado ao PSB, o radialista Bruno Copertino espera obter legenda para disputar a Câmara de Praia Grande. Após um período de voluntariado no Hospital Irmã Dulce, se apresentará fantasiado como Palhaço Esperança. Já havia tentado o cargo, mas em São Vicente, em 2016, quando teve 18 votos.
Contabilidade
Quem também aguarda sinal verde do partido — que poderá ser aceso no período das convenções, entre 20 de julho e 5 de agosto — é o contabilista Marcelo Gama. Ele tem pretensão de concorrer pela primeira vez à Câmara de Santos. Ele entrou no MDB já no período da janela partidária deste ano.
“Hoje, há mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos (...) na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica”
Daniel Agrobom (PL-GO), deputado federal e coordenador da frente parlamentar que, amanhã, discutirá a regulamentação da atividade.
