Liberação para plantar maconha em casa é passo para futuros tratamentos, diz especialista
Decisão da Justiça de São Paulo permitiu a pais cultivarem a planta para tratar filha com epilepsia e evitar custo de R$ 5,5 mil mensal
A decisão da Justiça que autorizou os pais de uma paciente a plantarem maconha em casa para tratar a filha com epilepsia é um passo gigante na busca pela liberação da Cannabis sativa para fins medicinais na visão de especialistas e defensores do tratamento à base da planta.
“As pesquisas em torno do canabidiol (também conhecido por CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa, nome científico da maconha) são muito antigos. No caso da epilepsia, há medicamentos providos do canabidiol desde aos anos 90, mas conseguir autorização para plantar em casa é uma vitória”, diz o psiquiatra Rondinelli Salvador.
No último dia 1º, 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu salvo-conduto para que os pais possam cultivar maconha em casa sem o risco de serem enquadrados na Lei de Drogas. A finalidade do plantio é a produção artesanal de medicamento destinado ao tratamento da filha.
Até então, o tratamento era feito com o medicamento Real Scientific Hemp Oil (RSHO) que, por mês, chegava a custar R$ 5,5 mil.
Sem recursos para a aquisição do medicamento, os responsáveis pela portadora de epilepsia ajuizaram ação contra a Fazenda Pública para que ela arcasse com os custos do tratamento. O Poder Público foi condenado a fornecer gratuitamente o remédio, mas cumpriu a decisão judicial apenas em duas ocasiões.
Prejudicada a sequência do tratamento, os pais pesquisaram como produzir em casa o óleo da cannabis sativa. Os resultados obtidos foram ótimos, segundo relatórios médicos. Para regularizar a situação, eles impetraram habeas corpus preventivo para continuar a produção artesanal do canabidiol – princípio ativo da maconha.
Outra visão
O psiquiatra avalia que a decisão pode inspirar outras decisões. “Uma das primeiras coisas que impedem o tratamento com a cannabis sativa é a resistência de certos operadores do judiciário para distinguir o que é medicinal do que é narcotráfico. Infelizmente, é algo ainda muito rudimentar, já que não há formas de garantir uma sepa (forma de transferência) para compra ou importação”, explica.
O médico também fala de outros entraves, como o traslado do paciente levando maconha e a questão da própria plantação. “Ainda assim, é uma prerrogativa que pode abrir portas, porque o número de médicos que prescrevem cannabis tem aumentado”, diz.
Para Salvador, a decisão mais importante é liberar a maconha. “Falta liberação da maconha para pesquisas sérias. Os pesquisadores aqui no Brasil têm muita dificuldade em encontrar substratos. Só assim seria possível fazer testagens, saber dosagens e receitar tratamentos adequados para cada doença. É um fitoterápico (remédios derivados ou produzidos a partir de plantas) de tradição com as nossas ervas, uma construção de saúde”, conclui.
