Projeto de lei prevê multa e até um ano de prisão para quem não usar máscara no Brasil
Deputados federais votam nessa semana proposta que condiciona a proteção individual enquanto estiver estado de calamidade pública pela pandemia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar, nessa semana, um projeto de lei federal tornando obrigatório o uso de máscaras no Brasil. Pela proposta inicial, que ainda pode receber emendas dos parlamentares, os infratores poderão ser punidos com multas e detenção de um mês a um ano.
A medida teria validade em todo o território nacional enquanto estiver o estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. A punição prevista é similar ao decreto municipal de Guarujá, que também prevê prisão de até um ano a quem não fizer o uso de máscaras de proteção facial em ambientes públicos. Demais cidades da região adotaram medida semelhante, mas com apenas sanções financeiras aos infratores.
Segundo Maia, a regra nacional tem por objetivo intensificar as ações protetivas e de combate ao novo coronavírus. Trata-se de mais uma medida para achatar a curva de contágio, num momento em que o Brasil ultrapassa a marca de 100 mil infectados e já é a sétima nação no mundo em números de óbitos por decorrência da pandemia.
De autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o projeto de lei em análise ainda pode receber emendas dos demais parlamentares. O texto condiciona o uso da máscara de proteção em todo o território nacional, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de coronavírus.
Pela proposta, as máscaras, mesmo as artesanais, terão de ser usadas em todos os espaços públicos, nas vias públicas, no transporte coletivo e nos estabelecimentos industriais e comerciais.
Ainda segundo o texto, os estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar deverão fornecer máscaras aos colaboradores, sendo exigido a utilização enquanto estiver no ambiente.
A fiscalização do uso desses equipamentos de proteção individual ficará a cargo dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os infratores poderão ser punidos com multas e detenção de um mês a um ano. Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto também precisará de aprovação do Senado Federal.
