Justiça do DF entende que candidata negra foi desqualificada de cota racial por ser 'bonita'
Rebeca Mello passou em concurso do Ministério Público da União (MPU), em 2018, mas foi desclassificada pela banca organizadora
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a qualificação de uma candidata negra para as cotas raciais do concurso para analista técnico do Ministério Público da União (MPU).
Em 2018, Rebeca Mello, foi aprovada na seleção mas, após ser submetida a análise para comprovar a condição de candidata negra, acabou desclassificada do sistema de cotas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A jovem acionou a Justiça e teve a aprovação mantida. Para o relator do caso, desembargador Teófilo Caetano, a economista foi rejeitada nas cotas raciais "por ser uma mulher bonita".
"Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumentação que, por ser [a candidata] uma mulher bonita e não apresentar as anatomias 'identificadas aos negros' (cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) não sofrera discriminação, conquanto seja negra/parda, e, portanto, deveria ser excluída do certame pelo sistema de cotas."
O Cebraspe afirma que "jamais avalia padrão de beleza ou estética em procedimento de heteroidentificação ou em qualquer outra fase do concurso público e reforça seu compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo".
Segundo o desembargador, a banca examinadora não pode excluir a candidata apenas pela questão estética. "Ressalte-se, a avaliação fenotípica com essa finalidade deve estar restrita tão-somente a identificação de raça, não suportando outras especulações sobre o estereótipo do candidato, inclusive o estético."
"Significa afirmar, então, que somente as negras/pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressarem no serviço público pelo sistema de cotas?", questionou o magistrado em voto.
"Eles têm um padrão de negro e um critério louco na cabeça para dizer quem é negro ou não. Acredito que, para eles, só pode ser qualificado quem é preto", disse.
A economista classifica a situação como revoltante. "Como deveria resolver com o Cebraspe, acionamos a Justiça do DF. Foi um processo bem esquisito, mas graças a Deus o Tribunal de Justiça tomou essa decisão."
A decisão mais recente em favor de Rebecca saiu no dia 31 de agosto. À ocasião, a Justiça negou um recurso do Cebraspe e manteve ordem de primeira instância que havia determinado a suspensão da eliminação da economista do concurso, até um julgamento final sobre o caso.
O Cebraspe também havia pedido para que a análise do mérito do processo fosse transferida para a Justiça Federal, já que a candidata estaria concorrendo para vaga em órgão federal. Entretanto, o pedido também foi indeferido.
*Com informações do G1
