Governadores pedem aplicação de lei que visa renda básica para todos os brasileiros
Esta foi uma das reivindicações discutidas em videoconferência realizada nesta quarta-feira (25)
Durante uma reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira (25), governadores aprovaram uma carta com reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise iniciada em função do coronavírus. No documento, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
Esta lei foi sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa "dar direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário".
Contudo, um valor não foi pré-estabelecido e cabe ao Poder Executivo estipular.
Governadores também pedem a suspensão por 12 meses do pagamentos das dívidas dos estados com a União e bancos públicos. Participaram do encontro 26 dos 27 Governadores - a única ausência foi de Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal - além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Confira as propostas apresentadas ao governo federal:
- Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
- Viabilização emergencial e substancial de recursos "livres" do governo federal
- Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
- Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
- Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
*com informações do G1
