Bolsonaro fala sobre fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes: 'Povo decidirá'
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira (6) que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O povo vai decidir", declarou.
O Governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira (5).
Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no "negativo". "E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse.
O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.
O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. "Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada", disse Bolsonaro. "Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir [sobre a fusão], tá ok?", declarou.
A avaliação do Governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.
A proposta deve enfrentar resistências no Congresso, sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.
Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida.
"As próximas eleições [de 2020] não serão afetadas", garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.
