Advogado perde cargo na OAB depois de defender desembargador que deu 'carteirada'
Alberto Carlos Dias foi destituído da presidência da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes de Santo André
O advogado Alberto Carlos Dias, que ocupava o cargo de presidente na Comissão Direito dos Refugiados e Migrantes de Santo André na Ordem dos Advogados (OAB) de Santo André foi destituído após defender Eduardo Siqueira, o desembargador que humilhou um guarda civil municipal em Santos e deu "carteirada" para justificar a não utilização de máscara em espaço público, algo que é obrigatório na cidade.
"A Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis. Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura", disse o advogado, por meio de nota em nome da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes.
A OAB de Santo André repudiou a nota e informou que a destituição do advogado ocorreu porque o presidente e a Comissão de Direitos dos Refugiados e Migrantes não tinham autorização para se manifestar sobre o caso.
Além de ofender o agente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, Eduardo Siqueira ainda rasgou a multa que recebeu devido ao não cumprimento do que está previsto em decreto.
*Com informações da CBN e do ConJur
