Dino Antunes confirma presença no 2º Congresso de Direito Marítimo e Portuário
Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias participará de um painel sobre a nova cabotagem brasileira
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias. Dino Antunes Dias Batista, é presença confirmada na segunda edição do Congresso de Direito Marítimo e Portuário. O evento é promovido pelo Grupo Tribuna, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário (ABDM-SP), nos dias 17 e 18 do próximo mês.
O evento contará com especialistas, autoridades e profissionais de destaque no setor. A ideia é debater as principais mudanças previstas para os marcos regulatórios, os planos das autoridades para este segmento, estratégico para a economia brasileira, e experiências internacionais.
Batista participará de um painel sobe a nova cabotagem brasileira e as expectativas para o programa BR do Mar, em tramitação no Congresso Nacional. As discussões deste tema durante o evento estão previstas para as 14h do dia 18.
Já na Câmara dos Deputados, o tema deve começar a ser discutido entre os parlamentares na próxima terça-feira. Enquanto a votação do projeto, que tramita em regime de urgência, foi adiada pela terceira vez, os parlamentares pediram esclarecimentos sobre questões de ordem orçamentária e concorrencial..
Por conta disso, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas terá de prestar informações, assim como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
Freitas deverá apresentar detalhes sobre o Fundo da Marinha Mercante (FMM) – desde o saldo da reserva e de cada uma das contas vinculadas a ela, até o extrato de movimentações financeiras do fundo. Isso porque uma das justificativas apresentadas no PL foi uma suposta necessidade de proteção aos investimentos feitos por empresas brasileiras de navegação nos últimos anos.
Já o Cade foi chamado a se manifestar sobre uma série de dispositivos que poderiam limitar a competitividade, restringindo o setor de cabotagem às empresas que já possuem frota no Brasil.
Projeto
O projeto é considerado uma das prioridades do setor de infraestrutura nacional. O BR do Mar vai facilitar o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.
A ideia é que a partir do ano que vem as empresas possam afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.
Inscrições
Atendendo aos protocolos contra a covid-19. o 2º Congresso de Direito Marítimo e Portuário será realizado com limite de participantes de forma presencial na Associação Comercial de Santos (ACS) e ampliando o debate contará com interações dos demais participantes por webinar .
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 ou até se esgotarem as vagas, que são gratuitas em ambas as modalidades.
