Congresso debaterá regulação do setor portuário

A regulação dos setores aquaviário e portuário será debatida na segunda edição do Congresso de Direito Marítimo e Portuário, que ocorrerá na terça e na quarta-feira da próxima semana, no auditório da Associação Comercial de Santos, na Cidade. O evento é uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário-São Paulo, realizada pelo Grupo Tribuna. As inscrições estão abertas.

O tema será discutido no primeiro dia do congresso, entre os painéis 2 e 3, às 14 horas e às 16 horas. O Painel 2 abordará a Agenda regulatória e estabilidade jurídica no setor aquaviário, tendo como expositor o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), Cláudio Loureiro. Os debatedores serão o superintendente de Regulação da Antaq, Bruno Pinheiro; as advogadas Cristina Wadner e Eliane Octaviano Martins; a gerente jurídica e de Compliance da armadora MSC do Brasil, Luciana Rodrigues; e o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil Aluisio de Souza Sobreira. 

O Painel 3, com o tema Investimentos, planos de negócios e estabilidade regulatória no setor portuário, trará o diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas; o superintendente-geral do Cade , Alexandre Cordeiro; e o consultor Caio Morel, da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec). Também vão participar a chefe de gabinete da Diretoria-geral da Antaq, Jacqueline Wendpap; e os advogados Marcelo Sammarco e Cássio Lourenço. 

Regulação

Quando a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) foi sancionada, no ano passado, havia a expectativa da redução do excesso de regulação do setor, algo que foi discutido inclusive no primeiro Congresso de Direito Marítimo e Portuário. Na ocasião, os participantes criticaram muito as amarras jurídicas e sobreposições de regras, que impactam no desenvolvimento e afugentam investimentos. 

Passado um ano, o tema segue sob debate. Apesar de a Lei 13.874/2019 ter resolvido alguns pontos, existe a expectativa de avançar mais para atrair investidores privados, melhorar a infraestrutura e concorrência. O setor ainda observa travas a serem aprimoradas, como as ações e interferências do Governo Federal para coibir eventuais abusos. 

Inscrições

Atendendo aos protocolos contra a covid-19, o congresso terá limite de participantes na forma presencial, na Associação Comercial de Santos. Mas os interessados poderão acompanhar pela internet. As inscrições são gratuitas nas duas modalidades. 

Para participar, basta se inscrever clicando aqui.