Saiba qual é a importância e o papel de um vereador
Cientista político comenta porque os vereadores são tão esquecidos pelos eleitores
Responsáveis pela fiscalização dos atos do Executivo (contas e contratos, bem como exigir melhorias à comunidade) e elaboração de conjunto de leis e regras para o ordenamento das cidades, os vereadores cumprem papel de representatividade popular no desenho político municipal. O cargo é um dos dois em disputa no primeiro turno das eleições, marcado para dia 15 de novembro.
Contudo, os parlamentares municipais recebem, muitas vezes, atenção do eleitorado aquém do real papel que desempenham. Exemplo disso é o fato de mais de a metade dos santistas ainda não terem definido em quem votar para o cargo, conforme apurou pesquisa o IPAT.
Conforme os critérios eleitorais, a composição da Câmara é feita com base ao número de habitantes do município. Cidades com até 15 mil habitantes podem estabelecer o teto de nove parlamentares por legislatura. Já localidades como a capital São Paulo, no qual há mais de 12 milhões de moradores, são até 55 cadeiras eletivas.
Em Santos, a Câmara Municipal comporta 21 vereadores. Igual número terá a nova composição do Legislativo de Praia Grande. As duas são as maiores legislaturas regionais. Guarujá (17), São Vicente (15), Cubatão 15, Itanhaém (10), Peruíbe (15), Mongaguá (13) e Bertioga (9) encerram a lista.
Segundo a separação dos poderes, os vereadores são responsáveis por legislar, realizar a fiscalização financeira da execução orçamentária do Executivo. Além de julgar as contas apresentadas pelos prefeitos, os vereadores também podem discutir, propor e votar sobre os impostos da cidade. Além da criação e manutenção de bairro, distritos ou ruas, manutenção ou expansão de áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança, além de iniciar um processo de impeachment.
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura, ser brasileiro (natural ou naturalizado), ser alfabetizado (saber ler e escrever), ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição, estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por, no mínimo, um ano antes da eleição.
Importância de um vereador
Para o cientista político e economista Fernando Chagas, o papel fundamental das câmaras municipais é de fiscalizar o Executivo, controlando os atos administrativos e as contas públicas. Além de propor projetos de leis, sobre requerimento e indicações da população.
“Em Santos, o vereador tem cerca de R$ 900 mil anualmente para gastar com a cidade. Metade desse valor (R$ 450 mil) é destinado para a saúde o restante pode ser utilizado de acordo com a demanda da cidade e requisições da população”, explica Fernando.
Os vereadores santistas têm salário médio de R$ 8 mil cada, sendo indicado a cada uma até três assessores, com o mesmo salário. Anualmente, um vereador custa aos cofres públicos R$ 384 mil e, ao fim da gestão, cerca de R$ 1,5 milhões.
“Quanto melhor a qualidade dos eleitos para a Câmara Municipal, melhor a qualidade da gestão do prefeito. Uma câmara bem formada, pressiona mais o Executivo e representa melhor a sociedade”, afirma o cientista político.
O especialista reconhece que o cargo acaba não sendo tão importante para a maioria dos brasileiros. Isso porque parcela significativa do eleitoral decide em quem declinar voto nos últimos 10 dias da corrida eleitoral. “O brasileiro por uma questão de formação política e da nossa sociedade, sempre deu muita importância para o chefe do Executivo. Presidente, governador e prefeito”, continua Chagas.
O cientista político afirma ser importante ao eleitor se conscientizar sobre o papel do vereador e, assim, optar por nomes comprometidos com a comunidade que ele pretende representar. "Além da questão de eleger, as pessoas precisam participar das auditorias públicas, reuniões públicas, conselhos. Só dessa forma poderão solicitar o que querem de verdade e fiscalizar bem de próximo, o que está sendo realmente realizado pelos candidatos que elas votaram”, conclui Chagas.
