São Vicente poderá passar de 29 para 45 bairros com aprovação de projeto

O projeto de lei que atualiza o uso e ocupação do solo em São Vicente deve ser votado na Câmara Municipal em 30 dias. A expectativa é do presidente do Legislativo, Wilson Cardoso (PSB). O parlamentar participou esta semana de uma audiência pública sobre o tema, realizada na Área Continental. Caso o PL seja aprovado, a cidade passará de 29 para 45 bairros.

Neste momento, a propositura inicia a tramitação dentro das comissões internas da Casa. De acordo com o pessebista, a proposta pode ser aprovada em 45 dias, mas os esforços estão concentrados em adiantar este processo.

"Já estou fazendo a parte política, de articulação, para que possamos ter os votos em plenário. Tudo para que antes de 45 dias, no máximo em 30 dias, a gente possa estar aprovando esse novo projeto", disse Cardoso.

O projeto tem como foco a liberação de áreas que, hoje, estão impedidas de serem utilizadas. "São três quilômetros quadrados que passam a ser zonas de desenvolvimento urbano e que poderão ser liberados para investimento do Poder Público ou iniciativa privada", avaliou o secretário municipal de Projetos Especiais, Adão Ribeiro.

O titular da pasta fez uma apresentação da propositura na audiência pública da última terça. Assim como o representante do Executivo, o presidente da Câmara vê um caminho para o desenvolvimento do município com esta liberação.

"Tem diversos impedimentos por conta de legislação, de meio ambiente. Acaba impedindo o desenvolvimento, o investimento em algumas áreas aqui da região. Essa nova lei irá flexibilizar. Irá desburocratizar, para que se torne atrativo para que os investidores possam construir, gerar emprego, gerar renda. Serão novas fábricas, indústrias, lojas de pequeno, médio e grande porte. Empresários poderão investir em nossa região", comentou o vereador. 

Corredores comerciais

Tanto o secretário quanto o parlamentar destacaram como ponto positivo a flexibilização na criação de novos corredores comerciais. "Hoje, para você alterar um imóvel para uso comercial, é necessário alterar a via inteira, não será mais assim", comentou Adão.

Segundo o secretário, as alterações irão potencializar a área comercial, uma vez que comércios de baixo impacto poderão "conviver" com imóveis residenciais.

"Irá impactar diretamente em novos postos de trabalho, abertura de micro e pequenas empresas", avaliou Wilson Cardoso, que destacou que, hoje, há uma burocracia maior. "Para a criação de corredores, é necessário passar pela Câmara, ter autorização do Poder Legislativo, audiência pública. Agora, não mais", emendou.

Construção Civil como mola propulsora

Durante a audiência, Adão Ribeiro foi questionado sobre pontos como a interdição da Ponte dos Barreiros, além de outros tópicos como  regularização fundiária, geração de emprego e renda. O secretário de Projetos Especiais ressaltou que as demandas da população são de curto prazo, enquanto o projeto de lei abrange perspectivas e soluções a médio e longo prazo, para serem cumpridas em 30 anos. No entanto, a ideia é que os resultados possam ser obtidos em até 12 anos.

"Para atender às demandas de curto prazo, a solução é a construção civil. É um setor que, rapidamente, gera emprego, estimula o consumo na cidade, gera arrecadação de tributos, injeta recursos no município. Trata de aumento do PIB municipal", destacou Ribeiro.

A visão é compartilhada pelo presidente do Legislativo. "Acho que o ponto principal é a construção civil. Flexibilizar a legislação para se tornar atrativo às incorporadoras, às construtoras, gerando emprego, receita para a nossa cidade. A princípio, o que gera mais emprego no nosso país é a construção civil. Com uma rapidez enorme. Será muito benéfico para a gente, especialmente para a Área Continental, que será beneficiada por esses projetos", comentou.

'Salto' nos bairros

Outro ponto do projeto que chama atenção é o aumento do número de bairros em São Vicente. Atualmente, o município possui 29 bairros. Caso a propositura seja aprovada, esse número saltará para 45. Alguns loteamentos ganharão a classificação de bairro. Já outras regiões serão divididas em até três bairros diferentes.

"Vemos que existe uma disparidade enorme entre bairros, seja por população, seja por extensão territorial. Não tem uma regra clara. Essa alteração ocorre para que se tenha uma uniformização de população e metragem. Assim, fica mais fácil de prover infraestrutura", explicou o secretário de Projetos Especiais.

Segundo Adão Ribeiro, a medida irá facilitar a identificação da vocação de cada local. "Falar que o bairro precisa de mais educação, mais saúde, mais segurança, deixa uma avaliação muito genérica. Com esta divisão, iremos ter um diagnóstico mais preciso", avaliou o titular da pasta.

Bairros de São Vicente

Caso o projeto seja aprovado, esses seriam os bairros de São Vicente: "A"*, Acaraú, "B"*, Beira Mar, Boa Visa, "C"*, Catiapoã, Centro, Cidade Náutica, "D"*, "E"*, Esplanada dos Barreiros, "F"*, "G"*, Gleba, Gonzaguinha, Humaitá, Itararé, Japão, Japuí, Jardim Guaçu, Jardim Independência, Jardim Irmã Dolores, Jardim Rio Branco, México 70, Náutica III, Nova São Vicente, Paratinga, Parque Bitaru, Parque Continental, Parque das Bandeiras, Parque Prainha, Parque São Vicente, Quarentenário, Tancredo, Vale Novo, Vila Emma, Vila Jóquei Clube, Vila Margarida, Vila Mello, Vila Nossa Senhora de Fátima, Vila Samaritá, Vila São Jorge, Vila Valença e Vila Voturuá.

* Os bairros A ao G ainda não possuem uma nomenclatura definida.