Prefeito de São Vicente volta a defender dissolução da Codesavi; vereador cobra plano

O prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB), voltou a defender a dissolução da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi). Em entrevista ao Jornal Manhã de Notícias, da rádio Nova FM, o chefe do Executivo vicentino ressaltou a necessidade da medida.

"Os problemas precisam ser enfrentados de maneira madura. A legislação dos dias atuais pedem responsabidade dos gestores. Não dá para ficarmos mais enfrentando, todos os anos, grandes prejuízos dentro da Codesavi, aumentando a dívida, tornando-a impagável", disse Gouvêa.

Segundo o prefeito, a discussão em torno do encerramento das atividades da autarquia teve início há 6 meses, com envolvimento de técnicos da prefeitura e da própria empresa. O emedebista também relatou que realizou a apresentação do projeto de lei sobre a dissolução da Codesavi aos vereadores, há 20 dias, onde explanou toda a questão.

"Falamos das dificuldades, que (a Codesavi) não tem mais nenhuma certidão. As últimas foram certidões que eu consegui e refiz, em 2017, para que nós pudessemos contratar a empresa. O Tribunal de Contas vem apontando irregularidades em virtude da falta de certidões. Foi feito o máximo para manter a Codesavi ativa. Mas chegamos a conclusão que qualquer outro Refis ou parcelamento de dívidas que fosse feito, caso o Governo Federal abrisse essa oportunidade, nós criaríamos um endividamento ainda maior para a empresa, estaríamos comprometendo ainda mais", comentou o chefe do Executivo.

Gouvêa reafirmou, também, que nenhum funcionário será demitido caso a dissolução da autarquia se conclua. Segundo ele, os funcionários existentes serão absorvidos como celetistas, com garantia dos direitos adquiridos até este ano.

Rombo crescente

Atualmente, a dívida da Codesavi está na casa dos R$ 480 milhões. Segundo Gouvêa, esse valor era praticamente a metade do final da gestão Tércio Garcia (falecido em 2016) e passou a crescer em grande escala durante o governo Luis Cláudio Bili, a partir de 2013.

"Na gestão do Tércio, a dívida era de R$ 235 milhões e a empresa fechou o ano com lucro de R$ 75 mil. Em 2013, essa dívida passou para R$ 276 milhões, e começou a auferir prejuízos na ordem de R$ 22 milhões. Já em 2016, esse valor saltou para R$ 413 milhões, com prejuizo de R$ 90 milhões. Nos meus dois primeiros anos, o valor devido chegou a R$ 482 milhões, mas o prejuízo reduziu para R$ 40 milhões. O prejuízo recuou, mas dívida continua. Tudo isso por causa de juros e multa girando, sobrecarregando e aumentando a dívida" explicou o prefeito vicentino.

Vereador cobra plano do Executivo

Presente ao programa, o vereador Higor Ferreira (PSDB) fez alguns apontamentos em relação as falas do chefe do Executivo. O parlamentar rebateu a fala do emedebista em relação a apresentação feita há 20 dias para os reprensentantes do Legislativo. Segundo ele, o prefeito só convocou para uma reunião para tratar da Codesavi no dia 23.

"Ele falou que há 20 dias esteve conversando com os vereadores. É mentira. Ele me chamou no gabinete na terça-feira (23), juntamente com alguns vereadores. Fez essa conversa de forma fracionada. Com alguns vereadores em um dia, com outros, em outro dia. Essa mensagem chegou na segunda-feira (22) na Câmara Municipal, na terça-feira ele fez um convite para que nós estivessemos no gabinete para ouvir mais a respeito desta proposta. Eu tive, de fato, a lei na minha mão, com todos os processos, na quinta-feira (25) pela manhã, dia de sessão. E a aprovação seria na data de ontem, segunda feira (29)", disse Ferreira.

"Há uma informação desencontrada quando o prefeito diz que há 20 dias se encontrou com vereadores. Só se ele está direcionando para alguns vereadores aprovarem o projeto e está esquecendo de falar com toda a Câmara Municipal", emendou o tucano.

Higor concorda com a intenção de encerrar as atividades da Codesavi que, em sua visão, "está num momento insustentável de liquidação e falência". Entretanto, o parlamentar criticou a forma como o processo tem sido conduzido pelo Executivo. Higor cobrou que a prefeitura apresente um plano detalhado de dissolução da Codesavi.

"Você resumir a vida da Codesavi, de 40 anos, em 4 folhas de um projeto de lei que não dá nenhuma garantia ao servidor concursado? E isso não sou eu que estou falando. Nós tivemos uma reunião, antes da sessão, e o próprio sindicato, junto com os vereadores, estava em dúvida de todo esse processo. O que nós precisamos de um plano detalhado de liquidação. Como será feito isso, de que forma. Há 6 meses ele (Gouvêa) está discutindo com os técnicos. Cadê o plano?", questionou o vereador.

Higor Ferreira ainda cobrou outra ações por parte do Executivo vicentino como a realização de uma audiência pública que contasse com a participação de órgãos como o Ministério Público (MP), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos), que representa os trabalhadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a socidade civil. 

O projeto havia sido pautado na sessão da última segunda-feira (29), mas foi retirado de votação após um acordo entre os membros do Legislativo. Agora, a propositura deve voltar a ser pautada na sessão de 9 de maio. O tucano já adiantou qual será a sua posição se o Executivo não mudar a sua postura.

"Em respeito ao servidor, a Codesavi, a sociedade vicentina que vai pagar essa dívida de R$ 500 milhões. Se não tiver um plano de liquidação, se não tiver na mesa o sindicato, o MP, OAB e a Câmara na mesa discutindo. Se for pautado como foi pautado ontem, eu voto não", comentou o parlamentar.

Preocupações com o servidor

Higor Ferreira também pontuou alguns questionamentos em relação aos servidores. Apesar da fala de Pedro Gouvêa, que garante a manutenção dos funcionários, o vereador prevê que demissões devem ocorrer.

"Quando se fala em extinção de empresa, mais cedo ou mais tarde, esse funcionario vai ser mandado embora. Não tem como aqueles funcionários estarem ali", ponderou Ferreira, que ainda aventou a possibilidade dos servidores concursados perderem direitos adquiridos durante os anos de empresa.

"Servidores concursados voltarão ao salário-base. Eles perderão benefícios que galgaram durante anos de empresa e que representam aumento de salário. Vão perder o direito adquirido. Isto está na lei", comentou o vereador, que ainda destacou que os regimes previdenciários de funcionários da Codesavi e da Prefeitura são diferentes.

Outro ponto abordado foi o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício não é pago pela administração municipal há muitos anos. No entanto, o chefe do Executivo vicentino que todo funcionário que for desligado ou pedir demissão terá o FGTS pago pela prefeitura.

Para Higor, não há como a prefeitura honrar com este compromisso. "O Fundo não é depositado há muito tempo. Se funcionário for demitido ou mandado embora, ele está sem receber o Fundo de Garantia há alguns anos lá dentro. A prefeitura não tem, dentro da lei orçamentária, uma provisão para o valor a ser pago. O funcionário sairá e não receberá o seguro-desemprego. Está vendo a gravidade do assunto?", indagou o vereador.

Por fim, o tucano apontou que uma solução poderia ser a criação de plano de demissão voluntária (PDV). A ideia foi proposta pelo vereador José Eduardo Ottoni de Almeida Filho, o Doca (DEM). "Coloca (o PDV) no plano de liquidação. Você já vai ajustando essa questão", finalizou Higor Ferreira.