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Terça-feira

15 de Outubro de 2019

Por unanimidade, Câmara de São Vicente rejeita contas de 2016 do ex-prefeito Bili

Por 12 votos a 0, ex-prefeito de São Vicente teve suas contas reprovadas pelo Legislativo após parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP)

A Câmara Municipal de São Vicente rejeitou por unanimidade as contas referentes ao ano de 2016 da gestão do prefeito Luís Cláudio Bili. A votação aconteceu no início da noite desta quinta-feira (22), em sessão ordinária. Ao todo, 12 parlamentares votaram a favor da rejeição. Houve duas ausências, incluindo o presidente da Casa, Wilson Cardoso (PSB).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 27/19, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, acompanha os pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério Público de Contas (MPC-SP).

Entre as irregularidades apontadas pela comissão, estão: despesa pessoal em 59,89%, número acima da Lei de Responsabilidade Fiscal; déficit de 8,44% da execução orçamentária, que corresponde a R$ 64 milhões; déficit financeiro de R$ 75,1 milhões; ausência de liquidez para pagamento de compromissos de curto prazo; gastos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); descumprimento do pagamento de precatórios; e falta de repasse integral de encargos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A comissão é presidida pelo vereador Jabá Bezerra (PSDB), e conta também com os parlamentares Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB), e Dr. José Eduardo, o Doca (DEM). Segundo o apresentado por eles, Bili teria demonstrado descaso com a prestação de contas em seus anos à frente do município.

Doze vereadores votaram a favor da rejeição das contas do ex-prefeito, e houve duas ausências - Wilson Cardoso (PSB) e Castelinho (PSB). Pelo fato de Cardoso, presidente da Câmara, não estar presente, a sessão foi presidida pelo vereador Alfredo Moura (PROS).

Eleito em 2012 no 1º turno, Bili também teve as contas de 2013, 2014 e 2015 reprovadas pela Câmara Municipal. O resultado pode até resultar na inelegibilidade do ex-prefeito, dependendo do entendimento da Justiça Eleitoral.

Já sabia

Em entrevista para A Tribuna On-line um dia antes da votação, Luís Cláudio Bili disse que respeita o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre suas contas, e afirmou que a votação seria política.

"Apesar de ter o parecer técnico do Tribunal de Contas, e isso respeitarei, a votação na Câmara será um posicionamento político. Quando fui vereador, votei a favor de meus antecessores. Não fiz lobby para prejudicar politicamente", afirmou Bili para a Reportagem.

Durante o processo de análise das contas, o ex-prefeito vicentino foi intimado a apresentar sua defesa, mas optou por não fazê-lo. "Procede a informação de que não apresentei uma defesa, pelo simples fato de que já sei qual será o resultado da votação", concluiu, na quarta-feira (21).