Veto à venda de animais é analisado pela Prefeitura de Santos

A Prefeitura de Santos analisa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2019, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que visa proibir a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento de canis, gatis e estabelecimentos que comercializem animais domésticos. Uma decisão deve ser tomada em duas semanas. 

A PLC depende da sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para entrar em vigor. Na prática, com a aprovação do projeto, os comércios santistas deixarão de vender animais, pois, do contrário, não terão autorização para o exercício da atividade. 

O texto de Furtado prevê que nenhum animal possa ser comercializado, como cães, gatos, roedores, pássaros e peixes. Segundo o vereador, a medida é uma forma de prevenir e coibir maus-tratos aos animais e estimular a adoção. 

“Quando a pessoa se apaixona por um animal, não é porque ele é de raça. Ninguém vende o filho, a mãe e o irmão. Esse é um movimento irreversível e vários países do mundo estão fazendo assim”. 

Furtado reforça que o maior problema está relacionado aos criadores, mas que não há nenhum registrado na Prefeitura. “Se existe, é clandestino”. 

O vereador comenta que o mercado pet não ficará enfraquecido, pois a principal fonte de renda não está atrelada à venda de animais. “A maioria dos pet shops não vendem animais, mas, quando os comercializam têm um ou dois na prateleira. Eles não vivem disso, mas sim da venda de insumos e um monte de outras coisas”.

Contraponto

A Reportagem visitou, nesta quinta-feira (5), comércios ligados ao segmento e que vendem animais. Nos dois casos, a queda no faturamento e a possibilidade de redução no quadro de funcionários foram destacadas como pontos negativos. 

Há 38 anos, o comerciante Ricardo Franzese da Silva, de 68, abriu com o pai a Tropical Aquarium, no Centro da cidade. De acordo com ele, cerca de 60% das vendas da loja são de peixes. Desse modo, ele teme o pior se a PLC for sancionada. 

“A aprovação da lei é praticamente um pedido para fecharmos as portas. Não teremos condições de trabalhar e o próprio material que vendemos é agregado ao peixe. Como vou vender uma ração ou aquário se não posso vender o peixe?”.

Outro pessimista é Eduardo Vieira Conceição Paiva, de 51 anos e que há 26 é dono do pet shop Japim. Ele acredita que se não puder mais vender cães, gatos e outros animais, cortará funcionários. Hoje, o comércio de pets representa quase 30% do faturamento. 

“Acho essa lei um absurdo. A venda informal poderá ser feita, mas eu que gero empregos e pago impostos é que não vou poder. Vou continuar vendendo! A única diferença é que não será aqui [na loja]”.