Vereadores de Santos votam nesta terça-feira prestação de contas de combate à Covid-19
Pautado após pedido de urgência, texto pede esclarecimentos do Executivo santista quanto ao uso e destinação destes recursos para conter escalada do novo coronavírus
Em nome de uma maior transparência nos gastos públicos, a Câmara de Santos vota, na noite desta terça-feira (25), projeto de lei sobre a prestação de contas do Executivo ao combate à Covid-19. O texto, levado ao Plenário após pedido de urgência, pede esclarecimentos do total arrecadado e destinação destes recursos durante a pandemia.
De autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), o projeto de Lei (de nº 46/2020) será votado em segunda e última discussão, a partir das 18 horas desta terça-feira. A proposta recebeu três emendas da vereadora Telma de Souza (PT), que foram aprovadas no debate inicial da medida (veja abaixo).
Um dos pré-candidatos à sucessão de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o emedebista apresentou a proposta no dia 22 de abril, data na qual o PL passou a tramitar nas comissões internas da Casa. Contudo, Banha utilizou o artigo 24 do Regimento Interno do Legislativo santista para pedir urgência à votação do texto.
O parlamentar explica que a medida tem em seu escopo disciplinar a arrecadação e prestação de contas dos recursos aplicados no combate à Covid 19. "O projeto objetiva possibilitar a Câmara de Santos a conferência e análise de todas as notas fiscais dos produtos e equipamentos adquiridos, assim como, a destinação dos recursos, possibilitando em tempo hábil, alertar a municipalidade quanto eventuais erros", explica Banha, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento na Casa.
Fazem parte da prestação de contas indicadas no texto as ações da Secretaria Municipal de Saúde, ampliação de leitos de enfermaria e UTI, contratação de pessoal, compra de equipamentos (insumos e materiais de proteção individual), e demais aquisições com dispensa de licitação, conforme prevê o estado de calamidade decretado pelo poder público.
Na discussão inicial da proposta, no dia 18 de agosto, a vereadora Telma de Souza (PT) apresentou três emendas ao projeto que foram aprovadas em plenário.
As sugestões da petista pedem a publicação de relatório financeiro no Portal da Transparência e envio à Câmara Municipal; convocação ao Legislativo do secretário municipal de Saúde, Fábio Ferraz, para prestar esclarecimentos e criação de comissões para fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos nesse período de emergência.
