Vereadores apresentam projetos de lei em prol da causa animal em Santos
Quatro propostas foram discutidas por políticos nas últimas duas semanas
Vereadores apresentaram propostas relacionadas à causa animal em Santos nas últimas duas semanas. Uma delas é do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB). Trata-se de um projeto que sugere a realização de um censo de animais domésticos a cada dois anos. A ação serviria para medir essa população e orientar donos sobre o controle de doenças transmitidas pelos bichos.
Em requerimento, o vereador Benedito Furtado (PSB) propõe uma campanha em espaços e prédios públicos para avisar sobre os cães e gatos que esperam adoção na Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida), da Prefeitura.
O vereador Roberto Oliveira Teixeira, o Roberto de Jesus (PSDB), pensa em permitir que interessados fiquem com animais da Codevida por um fim de semana, para que possam “experimentar a convivência”.
Por fim, Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha (PSDB), indica à Prefeitura a criação de um vagão pet friendly na Linha Turística do Bonde, para que visitantes possam passear com seus animais de estimação no equipamento público.
Lei sancionada
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou, no dia 10 de setembro deste ano, a Lei 1.051/19, que visa acabar com a concessão e renovação de alvarás de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que vendam pets no município.
Câmara Municipal de Santos já havia aprovado, em sessão do dia 5 agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB).
Os locais que comercializam animais tem 180 dias (seis meses) a partir da data para se adaptarem à nova legislatura. Assim, fica proibida a venda de cães, gatos, coelhos, roedores, pássaros e demais animais que, por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, tornaram-se domésticos, conforme definições estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
