União libera área para instalação do novo Mercado de Peixe em Santos
Durante o período de cessão da área federal, a prefeitura terá de pagar semestralmente à União a quantia de R$ 144 mil como contrapartida
O responsável pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fernando Anton Basus Bispo, assinou recentemente a Portaria 50/2019, que autoriza a cessão de uma área federal de 4.400 metros quadrados localizada na Avenida Mário Covas, na Ponta da Praia, à Prefeitura de Santos, para a instalação do novo Mercado de Peixe, com estacionamento e espaços públicos.
Segundo o documento, a implantação e o funcionamento do equipamento deve ocorrer em até um ano. O espaço reservado à exploração de atividades comerciais será de 1.462,30 m², e a área destinada ao uso público e gratuito, de 2.937,70 m².
O município ficará com esse terreno pelo período de 20 anos. Esse prazo pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que mantida a mesma finalidade do local. A administração municipal não poderá formalizar qualquer contrato de cessão, locação, arrendamento ou comodato que supere a vigência do contrato.
Durante o período de cessão da área federal, a prefeitura terá de pagar semestralmente à União a quantia de R$ 144 mil (R$ 24 mil/mês) como contrapartida. O valor da retribuição pelo uso do terreno será reajustado anualmente.
