Texto prevê mais verba ao Centro de Santos

Um pacote de obras e incentivos ao Centro Histórico foi lançado nesta sexta-feira (27) pela Prefeitura, na Associação Comercial de Santos (ACS). Na apresentação, o prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) entregou à Câmara a revisão do programa Alegra Centro.

Uma das principais mudanças embutidas no projeto é quanto à destinação de recursos para o Centro. Pela proposta, todo o dinheiro arrecadado com a construção civil em outorgas onerosas – que são licenças, mediante pagamento, para construir além dos limites legais – serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano da Cidade (Fundurb) para serem utilizados na área de abrangência do Alegra Centro, por cinco anos, em obras de planejamento urbano.

Hoje, metade dos recursos de outorgas vai para o Fundurb; a outra metade, para o Fundo de Investimento de Construção de Habitação Popular (Fincohap). Nos últimos seis meses, o arrecadado com outorgas foi R$ 2 milhões, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos.

Além disso, a proposta também prevê que, quem investir em unidades habitacionais na região, terá acréscimo de crédito de 20% na Transferência do Direito de Construir (TDC).

No documento, também consta a proposta da Prefeitura de revisar, em 120 dias, o decreto de proteção dos 1,8 mil imóveis da área – tudo para propor maior flexibilização. Entre elas, permitir a modernização de esquadrias e elementos de fachadas, criar uma paleta cromática para fachadas e possibilitar a alteração de volumetria.

“Nem tudo aquilo que é antigo é histórico. Uma legislação muito rigorosa impediu que novos investimentos fossem realizados no Centro da Cidade. Além disso, quem restaurar imóveis vai gerar um crédito que poderá ser utilizado em qualquer região da Cidade”, explicou o prefeito sobre a TDC.

“Esse crédito poderá ser vendido para outros construtores usarem em qualquer área da Cidade. Assim, vai ser 30% mais barato comprar o crédito de quem restaurou imóvel no Centro que pagar para à Prefeitura a outorga. Com isso, a gente espera gerar um novo mercado e impulsionar a revitalização do Centro”, disse Barbosa.

O projeto foi entregue formalmente ao presidente da Câmara, Rui De Rosis (MDB).

Santos Criativa

O prefeito também assinou a lei Santos Criativa e confirmou que as obras da segunda fase do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) devem começar este ano – acompanhando R$ 44,1 em investimentos e revitalizações.

A Santos Criativa, assinada ontem, fará a Prefeitura renunciar de R$ 6,6 milhões em isenções fiscais a 457 empresas da região central que contratarem, no mínimo, 50% de santistas via Centro Público de Emprego e Trabalho.

Pacote de obras

Também foi anunciado um pacote de obras com fundos municipais, estaduais e federais por onde passará o VLT. “É impossível recuperar o Centro com uma ação isolada. É preciso uma série de medidas”, explica Barbosa.

Previsões

Zona Azul Digital
Início: outubro/2019
Investimento: Sem custo 

Contratação de empresa de Zeladoria à Subprefeitura do Centro
Início: outubro/2019
Investimento: R$ 1,8 milhão/ano

Sinalização viária no Centro
Início: em andamento. 
Entrega: 90 dias
Investimento: R$ 700 mil 

Contrato da 2ª etapa do VLT
Assinatura: novembro/2019 
Obra: Janeiro/2020
Investimento: R$ 217 mi

Escadarias do Monte Serrat
Início: 1º semestre 2020 
Entrega: 12 meses
Investimento: R$ 3,6 mi

Escadarias do Morro São Bento
Início: 2º semestre/2020
Entrega: dezembro /2020 
Investimento: R$ 1,200mi

Bonde Japonês
Entrega: 5/outubro/2019
Investimento: R$ 60 mil 

Consultório na Rua – Poli Porto
Início: em andamento
Entrega: Outubro/ 2019
Investimento: R$ 123 mil

Mudança da Secretaria de Segurança, Guarda Municipal, Defesa Civil e Regional do Centro ao antigo prédio da Polícia Federal, na Praça da República
Início: outubro de 2019 
Entrega: junho/2020

Ampliação da Vila da Beleza
Início: em andamento
Entrega: início/2020
Investimento: R$ 400 mil

Frontaria Azulejada
Início: Outubro/2019
Entrega: Janeiro/2020
Investimento: R$ 250 mil

Teatro Guarany
Início: novembro/2019
Entrega: 1º semestre 2020
Investimento: R$ 283 mil

Revitalização de Subestação de abastecimento dos bondes
Início: 60 dias
Previsão de entrega: 1º trimestre de 2020
Investimento: 200 mil

Casa do Trem Bélico
Início: 2º semestre/2019
Entrega: 1º semestre/2020
Investimento: R$ 753 mil

Modernização da Praça da República
Início: 2º semestre 2019
Previsão de entrega: 1º semestre 2020
Investimento: R$ 991 mil

Reforma e Modernização da Rodoviária de Santos
Início: Janeiro/2020
Entrega: Junho/2020
Investimento: R$ 6 mi

Outeiro de Santa Catarina
Início: 1º semestre 2020
Entrega: 2º semestre 2020
Investimento: R$ 5,8 mi

Revitalização e captação solar na UME Cais Santista
Início: 1º semestre 2020
Entrega: 2º semestre 2020
Investimento: R$ 5,5 mi 

Arquivo Histórico Municipal
Início: 1º semestre/2020
Entrega: 2º semestre 2020
Investimento: R$ 4,3mi

Armazém de bagagem
Início: 1º semestre 2020
Entrega: 1º semestre 2021
Investimento: R$ 5,5 mi

Restauro do Teatro Coliseu
Início: outubro/2020
Entrega: 2º semestre 2021
Investimento: R$ 6,3 mi 

Entrega de nove novas câmeras de monitoramento ao Centro
Investimento: R$ 270 mil

Transferência do Acácio de Paula à Câmara de Vereadores
Início: imediato