Taxa de terrenos em área de Marinha sobe mais de 20% em Santos
Para moradores da orla, reajuste é abusivo, não considera a inflação e vai totalmente contra a realidade econômica do País
Quem mora na orla da praia de Santos teve uma desagradável surpresa ao receber, este mês, os boletos da União para pagamento da taxa de ocupação 2020: o aumento foi de mais de 20% em relação ao tributo cobrado em 2019. O percentual é considerado abusivo pelos moradores.
Essa é uma das taxas de Marinha (além de foro e laudêmio), devida quando há utilização privada de terreno pertencente à União. São consideradas áreas federais as que ficam em até 33 metros da linha média da maré - caso dos prédios da avenida da praia.
O aposentado Adilson Delavia, de 74 anos, tem um apartamento na Avenida Vicente de Carvalho, no Gonzaga. Segundo ele, o boleto chegou na semana passada no valor de R$ 3.226,16 para pagamento à vista, com desconto. Em 2019 total ficou em R$ 2.654,19. Ou seja, alta de 21,5%.
"Um absurdo total. Se tivéssemos em tempos de inflação galopante, até poderíamos admitir. Não penso em entrar com recurso porque vou gastar um valor alto com advogados. Por isso é que o Governo Federal abusa. Devo pagar em sete cotas de R$ 512,09, o que irá acrescer muito mais a taxa (R$ 3.584,63)”, diz ele.
Outro que vai precisar arcar com o mesmo aumento é o aposentado Agostinho Sérgio Ares, também de 74 anos. Para ele, é inadmissível esse reajuste em uma economia se deteriorando, salários congelados por causa da pandemia e perda de rendimentos das pessoas.
“Esse pretenso aumento é um absurdo. Se tudo estivesse bem já seria impraticável a aplicação de um índice dessa magnitude, imagine o reflexo disso no momento atual que o País passa”, diz.
Deputados cobram União
Os dois deputados federais representantes da região em Brasília, Rosana Valle (PSB) e Júnior Bozzella (PSL), já cobraram explicações da União sobre o aumento abusivo e esperam reverter a situação. Segundo a deputada os carnês da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com o reajusta chegaram para cerca de 40 mil moradores da região.
Rosana enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao superintendente nacional da SPU, Fernando Anton Basus Bispo. “Moradores da região me mostraram carnês com mais de 21% de aumento, enquanto que inflação atual é de 0,16% e a do ano passado foi de 4,48%. Qual a razão de tamanha correção? Solicito, de imediato, a adequação da cobrança à inflação vigente”, pontuou a parlamentar, no documento.
A deputada quer também a extinção da cobrança, que considera hoje injustificável: “Essas cobranças, que afetam mais de 500 mil brasileiros, são um resquício do tempo do Império, apesar do Brasil ter se tornado República há 130 anos. Em 1831 mediram até onde chegava a água do mar na maré alta, criaram uma linha imaginária, e dali mediram 33 metros, que era o alcance de uma bala de canhão à época. Quem vive neste limite tem que pagar a taxa todo ano. Um absurdo”.
Já Bozzella afirma que, em caráter emergencial, solicitou ao Governo Federal a suspensão imediata de qualquer reajuste por seis meses, que pode ser prorrogado por igual período, levando em conta o momento que todo o País enfrenta em decorrência da pandemia.
“Paralelamente, seguimos trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 807/19, apresentado pelo deputado Amaro Neto (PRB-ES), que extingue de vez o laudêmio e outras taxas cobradas pela União. Esse projeto tem como objetivo estender para todo o Brasil uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2015, que isentou os moradores do município de Vitória (ES) do pagamento das taxas da marinha”.
Para o deputado, o reajuste vai na contramão das iniciativas de flexibilizar pagamentos e prorrogar prazos de cobranças que a população tanto tem solicitado. “Não faz sentido em um momento como esse querer taxar o povo para aumentar o valor da arrecadação do governo”.
Resposta da SPU
Em nota, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) afima que anualmente são realizados ajustes nas taxas de laudêmio, ocupação e foro. "O ajuste é feito com base na legislação vigente. Inclusive, a realização de pagamento pode ser feita à vista, nesse caso existe um desconto de até 10%, ou em até 7 cotas, mesma condição dos anos anteriores".
Segundo a SPU, a Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União simplifica o procedimento de remição de foro. "Assim, os imóveis submetidos ao regime enfitêutico, com valor de remição do domínio direto do terreno até limite estabelecido em ato do Ministro da Economia terão, mediante procedimento simplificado, a remição do foro autorizada e o domínio pleno será consolidado em nome dos atuais foreiros regularmente cadastrados na SPU e em dia com suas obrigações".
A Secretaria acrescenta que o valor para remição do foro dos imóveis será definido de acordo com a Planta de Valores da SPU e dispensa a edição de portaria específica para alienação do domínio direto. "O assunto ainda está pendente de regulamentação pela SPU, além do ato do Ministro de Estado que estabalecerá o limite de valor dos imóveis sujeitos ao procedimento simplificado".
